Suprema Corte dos EUA decide a favor de big techs em casos de posts terroristas
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta (18) que as vítimas de ataques terroristas não podem responsabilizar Twitter e Google por postagens de incentivo ao Estado Islâmico nas plataformas...
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta (18) que as vítimas de ataques terroristas não podem responsabilizar Twitter e Google por postagens de incentivo ao Estado Islâmico nas plataformas. O julgamento ocorreu após ações são movidas por familiares de pessoas que morreram em ataques terroristas. Eles alegaram que as big techs não impedirem a atuação de grupos extremistas em seus serviços na internet.
Com isso, as empresas não terão de responder legalmente por envolvimento com mortes em dois ataques terroristas: um na Turquia em 2017, e outro em Paris em 2015. A Corte decidiu, por nove votos a zero, manter a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, artigo da legislação federal de 1996 que protege as plataformas de ações na Justiça por conteúdos postados pelos usuários, o que representa uma vitória importante para as big techs.
No caso do Twitter, parentes de Nawras Alassaf alegaram que a empresa não conseguiu monitorar adequadamente sua plataforma em busca de contas relacionadas ao Estado Islâmico antes de um ataque em 1º de janeiro de 2017 na boate Reina, na Turquia. A ofensiva resultou na morte de Alassaf e outras 38 pessoas. Já no caso do Google, a família de um estudante de intercâmbio morto em um ataque do Estado Islâmico em Paris afirmou que o YouTube, que pertence ao Google, deveria ser responsabilizado por promover conteúdo do grupo.
Na decisão, o juiz Clarence Thomas afirmou que “os autores não conseguiram alegar que os réus forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou que participaram conscientemente dos ataques – muito menos que os réus tenham ajudado o Estado Islâmico de forma tão abrangente e sistemática a ponto de torná-los responsáveis por todos os ataques do ISIS”.
No Brasil, o tema tem sido debatido por causa do PL das Fake News, que estipula regulamentação e fiscalização de plataformas digitais. O texto, defendido pelo governo Lula (PT), ainda não tem data para ser votado no Congresso.
