Suprema Corte autoriza governo Trump a revogar proteção de venezuelanos
Decisão abre caminho para a deportação de mais de 300 mil cidadãos que residem no país; benefício do TPS havia sido estabelecido durante o governo Biden
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a dar prosseguimento ao plano de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês). A decisão foi emitida nesta sexta-feira, 3.
O veredito representa uma vitória para a política migratória do republicano. O programa TPS garante autorização de permanência e de trabalho a estrangeiros que fugiram de nações em crise humanitária.
Com a nova sentença, mais de 300 mil cidadãos venezuelanos correm o risco de ter seu status legal encerrado. A determinação abre caminho para que o governo retome seus planos de deportação.
Conflito judicial e bloqueio anterior
A Corte, composta por uma maioria conservadora, acatou um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça. O objetivo era suspender uma decisão anterior, proferida por um juiz de instância inferior.
Em setembro, o juiz federal Edward Chen havia considerado ilegal a tentativa de encerramento do TPS. A medida estava sendo conduzida pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
O juiz Chen afirmou em sua sentença que o governo se apoiava em declarações discriminatórias contra os venezuelanos. Ele defendeu que associar crimes de alguns migrantes a toda a comunidade constitui “uma forma clássica de racismo”.
Segundo o magistrado, os beneficiários do programa demonstram taxas de criminalidade mais baixas. Além disso, eles apresentam maiores índices de educação e participação no mercado de trabalho em comparação à média americana.
O tribunal supremo reverteu esse entendimento, afirmando que os argumentos das partes permaneciam os mesmos de maio. Em maio, a corte já havia autorizado Trump a suspender o benefício de forma temporária.
Sem unanimidade na Corte
A inclusão dos venezuelanos no TPS foi feita durante o governo de Joe Biden. A proteção foi concedida em 2021 e em 2023, com previsão de prorrogação até outubro de 2026.
Assim que reassumiu o poder, o presidente Trump nomeou Noem, que revogou a extensão. O endurecimento do controle migratório é uma meta reiterada pelo republicano.
Trump tem recorrido à Suprema Corte repetidamente para destravar medidas bloqueadas por juízes inferiores. O governo já havia obtido autorização em maio para suspender o programa que beneficiava mais de 532 mil migrantes de diversos países, incluindo Cuba e Haiti.
A decisão não foi unânime. Os três juízes progressistas manifestaram discordância. A magistrada Ketanji Brown Jackson declarou que o tribunal permite que o governo “destrua o máximo de vidas possível, no menor tempo possível”.
Para os críticos da medida, a prerrogativa eleva significativamente o número de pessoas em situação irregular nos Estados Unidos, o que aumenta o risco de deportações em massa.
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