Suprema Corte americana confirma lei que impede transição de sexo de menores
Decisão reconhece autoridade dos estados em medidas de proteção a adolescentes
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça, 18, por 6 votos a 3, manter a validade da lei SB1 do Tennessee.
A norma proíbe o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios sexuais em menores de idade.
A decisão reconhece a competência dos estados para restringir procedimentos médicos com potencial de causar efeitos permanentes em adolescentes.
O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a legislação estadual não viola a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição.
A maioria entendeu que os estados podem adotar medidas protetivas em nome da saúde pública, sobretudo quando envolvem menores.
A decisão coincide com um movimento internacional de revisão crítica das práticas de transição de gênero em crianças.
O órgão britânico NICE avaliou que as evidências científicas sobre bloqueadores de puberdade são de “muito baixa qualidade”. Faltam grupos de controle e os estudos existentes apresentam alto risco de viés.
O relatório Cass, conduzido no Reino Unido por médicos e especialistas independentes, concluiu que não há comprovação de benefícios sustentáveis desses tratamentos.
Os efeitos sobre o desenvolvimento neurológico, cognitivo e psicossexual ainda são desconhecidos.
Com base nessas evidências, países como Reino Unido e Suécia passaram a restringir ou suspender o uso desses medicamentos fora de pesquisas clínicas.
O Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS) deixou de prescrevê-los para menores.
Nos Estados Unidos, uma revisão publicada em 2025 reafirmou que não há melhora estatisticamente significativa em saúde mental de adolescentes submetidos a hormonioterapia ou bloqueadores.
O número de estudos de longo prazo com metodologia confiável é insuficiente.
Apesar disso, veículos progressistas como The New York Times, Washington Post e Associated Press classificaram a decisão da Corte como “revés” ou “golpe”. As manchetes omitiram os riscos médicos envolvidos e ignoraram os dados de opinião pública.
Pesquisas mostram apoio majoritário à proibição
Segundo o Pew Research Center, 56% dos americanos apoiam restrições ao uso desses tratamentos em menores.
Estudo do Washington Post em parceria com a fundação KFF revelou oposição de 68% ao uso de bloqueadores de puberdade em crianças de 10 a 14 anos.
O procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, alertou para os riscos de infertilidade, alterações ósseas e prejuízos ao desenvolvimento neurológico.
Os dados oficiais indicam que menos de 0,1% dos adolescentes americanos utilizam esses medicamentos.
A decisão da Suprema Corte estabelece jurisprudência relevante. Deve orientar futuras disputas judiciais em outros estados.
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