Suíça anuncia que vai banir o Hamas

O governo da Suíça anunciou nesta quarta-feira, 22, que vai apresentar um projeto de lei para proibir atividades do Hamas ou de apoiadores do grupo terrorista em seu território.

A legislação, que deve ser apresentada até o final de fevereiro, será elaborada pelos departamentos de Justiça e Polícia e de Defesa, Proteção Civil e Esporte. O Conselho Federal também afirmou que rescindirá contratos com três ONGs de cooperação para a Palestina que mantêm ligações com o grupo terrorista.

Em 11 de outubro, quatro dias após o Hamas promover o massacre de civis israelenses e sequestrar 239 pessoas, o governo suíço designou o Hamas como organização terrorista.

Leia o comunicado do governo suíço na íntegra:

“Na sua reunião de 22 de novembro de 2023, o Conselho Federal decidiu propor ao Parlamento uma lei federal que proíbe o Hamas na Suíça. [O Conselho] instruiu o Departamento Federal de Justiça e Polícia (FDJP) e o Departamento Federal de Defesa, Proteção Civil e Esporte (DDPS) a prepararem o projeto de lei. O Conselho Federal também foi informado sobre a auditoria realizada pelo FDFA [Departamento Federal de Relações Exteriores, na sigla em inglês] sobre os fluxos financeiros para as ONGs parceiras da Suíça no âmbito do seu programa de cooperação para a região. Os contratos com três ONGs palestinas serão rescindidos. Tendo em conta a atual situação dramática em Israel e em Gaza, o Conselho Federal apela ao respeito pelo direito humanitário internacional e, em particular, à proteção dos civis.

Em 11 de outubro de 2023, quatro dias após o Hamas ter realizado ataques terroristas a partir da Faixa de Gaza contra civis em Israel, o Conselho Federal decidiu designar o Hamas como organização terrorista. Instruiu o FDFA a explorar opções legais para banir a organização. Em 22 de novembro, o Conselho Federal decidiu elaborar uma lei federal que proíbe o Hamas, considerando esta a resposta mais adequada à situação que prevalece no Oriente Médio desde 7 de outubro. A lei fornecerá às autoridades federais as ferramentas necessárias para combater quaisquer atividades do Hamas ou apoiar a organização na Suíça. O Conselho Federal instruiu o FDJP e o DDPS, juntamente com o FDFA, a apresentarem o projeto de lei até ao final de fevereiro de 2024.

Em 11 de outubro, o Conselho Federal também instruiu o FDFA a realizar uma análise detalhada dos fluxos financeiros ligados a ONGs parceiras no programa de cooperação 2021–24 para a região. Na reunião de 22 de novembro, o Conselho Federal foi informado dos resultados das análises efetuadas até a data, que não revelaram quaisquer irregularidades, bem como das novas medidas de controle previstas para o futuro.

Além disso, onze ONGs parceiras foram submetidas a uma verificação aprofundada da sua conformidade com o código de conduta do FDFA e com a cláusula anti-discriminação nos seus contratos. Para oito deles, não foram encontradas provas de descumprimento e a sua relação contratual com o FDFA continuará. Para outros três, no entanto, foram identificados casos de descumprimento, que levaram à rescisão dos seus contratos.

Finalmente, na sua reunião de hoje, o Conselho Federal reiterou a sua condenação dos ataques terroristas do Hamas nos termos mais fortes possíveis. Manifesta profundo pesar pelos milhares de civis que perderam a vida em Israel e nos territórios palestinos ocupados desde 7 de outubro. Reconhece o direito de Israel de garantir a sua própria defesa e segurança e reitera que a proteção dos civis e o respeito pelo direito humanitário internacional são obrigações que incumbem a todas as partes. Tendo em conta a dramática situação humanitária na Faixa de Gaza, o Conselho Federal sublinha a necessidade de garantir o acesso humanitário sem entraves. Pausas humanitárias são necessárias para este fim. Em 1º de novembro de 2023, o Conselho Federal alocou 90 milhões de francos suíços adicionais em ajuda humanitária para a região. O Conselho Federal reitera a necessidade de restaurar a perspectiva de um quadro político na região, baseado na solução de dois Estados. Esta abordagem é o único caminho viável para garantir que as populações palestina e israelense possam coexistir de forma pacífica, segura e digna.”

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