Senado da Itália aprova restrições à cidadania por direito de sangue

O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira, 15, um decreto que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue a apenas duas gerações. 

A medida, já em vigor desde 28 de março, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados até 27 de maio para se tornar definitiva.

Com 81 votos favoráveis e 37 contrários, o texto foi proposto pelo governo de Giorgia Meloni e altera a Lei da Cidadania de 1992, que até então não impunha limite de gerações. Se confirmada, a nova regra pode impactar milhares de brasileiros descendentes de italianos.

O decreto estabelece que apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar a cidadania, desde que cumpram uma das seguintes condições:

• o ascendente direto (pai, mãe, avô ou avó) deve possuir ou ter possuído exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte, o que exclui descendentes de italianos que adquiriram outra nacionalidade, como a brasileira;
  
• ou o genitor deve ter residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
  

A proposta também suspende o encaminhamento de pedidos de cidadania por meio de consulados e embaixadas italianas, obrigando os interessados a recorrerem diretamente à Justiça no território italiano.

Além disso, a taxa por requerente passará a ser de 700 euros, com cobrança individual para cada membro da família.

Impacto no Brasil

O Brasil é o país mais afetado pela nova regra. Estima-se que 95% dos brasileiros interessados perderão o direito, segundo levantamento de entidades especializadas.

Uma exceção prevista é a criação de um visto especial de trabalho para descendentes de italianos em países com alta migração histórica, como o Brasil. Após dois anos de residência na Itália com esse visto, será possível pedir a naturalização.

Mesmo para quem já tem o reconhecimento oficial da cidadania, haverá exigência de manutenção de vínculo com a Itália. Isso inclui votar ao menos uma vez a cada 25 anos e manter os dados atualizados no consulado. Filhos menores de 18 anos terão prazo de até um ano para serem registrados, seja após o nascimento ou a promulgação da lei.

Uma exceção prevista é a criação de um visto especial de trabalho para descendentes de italianos em países com alta migração histórica, como o Brasil. Após dois anos de residência na Itália com esse visto, será possível pedir a naturalização.

Em 2023, mais de 42 mil brasileiros tiveram a cidadania italiana reconhecida por direito de sangue, o equivalente a 68,5% do total global. Estima-se que existam até 30 milhões de descendentes de italianos no país.

Antes da mudança, a cidadania podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação documental da linhagem até um ancestral que estivesse vivo após 17 de março de 1861, data da unificação italiana.

Críticas e justificativas

Durante os debates no Senado, a oposição questionou a decisão do governo de mudar a lei por meio de um decreto — instrumento que reduz o espaço para discussão parlamentar. 

“O governo está quebrando a corrente de transmissão da cidadania”, disse o senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático. Para ele, a mudança criará insegurança jurídica e pode resultar em uma “cascata de recursos e contestações”.

Já os defensores da medida, ligados à coalizão de direita de Meloni, afirmam que o objetivo é coibir abusos e regular o processo. 

“A cidadania é um assunto sério que não pode ser deixado à mercê de agências inescrupulosas”, disse o senador Costanzo della Porta, do partido Irmãos da Itália.

O vice-premiê Antonio Tajani também justificou a mudança citando a sobrecarga enfrentada por prefeituras e tribunais italianos, especialmente em pequenas cidades, diante do alto volume de processos apresentados por descendentes no exterior, muitos dos quais, segundo ele, sem interesse em viver na Itália.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se