Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal de Itália determinou que as saudações fascistas são legais durante comícios, desde que não ameacem a ordem pública ou estimulem a reestruturação do partido fascista ilegal do país. Esta deliberação tem gerado reações negativas de setores da sociedade italiana, incluindo membros da oposição e líderes da comunidade judaica, que se comprometeram a se mobilizar contra a medida.

O incidente que motivou a decisão

A decisão do Supremo Tribunal surge após um incidente em Roma, quando mais de 150 homens foram filmados fazendo uma saudação fascista, denominada por vezes de “saudação romana”. A saudação foi feita durante um evento para relembrar o assassinato de dois membros de um grupo de jovens de extrema-direita, ocorrido em 7 de janeiro de 1978. No entanto, a decisão do tribunal não está relacionada a esse incidente específico.

Julgamento dos homens com comemorações fascistas em Milão

A justiça italiana ordenou um segundo julgamento de recurso para oito homens que foram condenados por realizar a saudação fascista durante um evento em Milão, em 2016, onde se comemorava o assassinato de um militante do movimento neofascista CasaPound, em 1975. Ainda não foi definida a data para a análise do segundo recurso.

O sistema judicial italiano

No sistema italiano, todos os processos criminais passam por três fases: o primo (primeiro grau), o recurso automático (segundo grau) e, finalmente, o tribunal superior de Cassazione, que decide se o caso deve voltar à instância recursal ou ser confirmado e encerrado.

O tribunal de Cassazione, ao decidir o caso, terá que levar em conta a ameaça à ordem pública e a tentativa de reestruturação do partido fascista na Itália. Advogado de dois dos réus, Domenico Di Tullio, explicou que “a saudação romana não é crime, a menos que haja um perigo concreto de reconstrução do partido fascista, ou que haja objetivos concretos de discriminação racial e violência”.

A Itália ainda lida com as marcas deixadas pelo período do Facismo e esta decisão do tribunal abre um precedente jurídico que deve gerar mais debates e controvérsias no país.