Rússia proíbe adoção de russos em países onde há transição de gênero
A proibição aplica-se a cidadãos de países que permitem “mudança de sexo através de intervenção médica, incluindo através do uso de medicamentos” e alteração do gênero indicado em “documentos de identidade”
Os deputados russos votaram esta quarta-feira, 25 de setembro, em primeira leitura, um projeto de lei que proíbe a adoção de crianças russas em países onde a transição de gênero é legal, um novo sinal da viragem ultra reacionária que a Rússia tem seguido desde a ofensiva na Ucrânia.
No total, 397 deputados votaram a favor deste texto e apenas um contra. A proibição aplica-se a cidadãos de países que permitem “mudança de sexo através de intervenção médica, incluindo através do uso de medicamentos” e alteração do gênero indicado em “documentos de identidade”, de acordo com a legislação.
Movimento LGBT como “organização extremista”
Em fins de novembro de 2023, a Suprema Corte da Rússia decidiu que o “movimento LGBT internacional” é uma “organização extremista“, colocando em risco todas as formas de ativismo pelos direitos LGBT no país.
Em uma audiência fechada, a Suprema Corte decidiu a favor do processo do Ministério da Justiça acusando o “movimento LGBT” de incitar discórdia social e religiosa.
De acordo com a lei criminal russa, participar ou financiar uma organização extremista é punível com até 12 anos de prisão. Uma pessoa considerada culpada de exibir os símbolos desses grupos pode pegar até 15 dias de detenção pela primeira infração e até quatro anos de prisão por reincidência. As autoridades podem incluir indivíduos suspeitos de envolvimento com uma organização extremista na “lista de extremistas” nacional e congelar suas contas bancárias. Pessoas consideradas envolvidas com uma organização extremista são impedidas de concorrer a cargos públicos.
As autoridades russas há muito tempo usam indevidamente a ampla e vaga legislação antiextremismo da Rússia para processar críticos pacíficos. Em 2021, o Tribunal da Cidade de Moscou baniu três grupos afiliados à principal figura da oposição Alexey Navalny como extremistas. As autoridades então apresentaram novas acusações contra o político já preso, acusando-o de organizar uma “comunidade extremista” e incitar atividades extremistas, o que resultou em uma sentença adicional de 19 anos.
“Propaganda gay”
Além disso, por mais de uma década, as autoridades russas exploraram a lei de “propaganda gay” da Rússia para atingir pessoas e ativistas LGBT. Em dezembro de 2022, o parlamento endureceu a proibição de “propaganda gay” de 2013, estendendo-a para cobrir todas as informações públicas ou atividades que apoiam os direitos LGBT ou que exibem orientação não heterossexual.
A legislação não prevê nenhuma exclusão para arte, estudos científicos ou educação e perpetua uma mensagem falsa e prejudicial que tenta vincular pessoas LGBT a pedófilos, referindo-se repetidamente à “propaganda de relações e/ou preferências sexuais não tradicionais, pedofilia e mudança de sexo”.
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