Prefeituras britânicas vêm usando o aparato estatal para arrecadar dinheiro por meio de multas aplicadas a cidadãos comuns por ações rotineiras, como alimentar aves, recolher lixo ou colocar sacos na calçada fora do horário fixado.

A denúncia foi feita pelo The Telegraph nesta segunda, 9, com base em dados do Manifesto Club, entidade que monitora abusos contra liberdades civis no Reino Unido.

O número de penalidades desse tipo aumentou 42% em 2023 e alcançou 19.162 autuações. Quase 80% delas partiram de apenas 39 administrações locais que terceirizam a fiscalização para empresas que pagam comissões a seus funcionários por cada multa aplicada.

Uma dessas contratadas, a Kingdom, é acusada de treinar seus fiscais para identificar alvos vulneráveis, como idosos, e até acompanhá-los até suas residências para forçá-los a pagar no ato.

As punições recaem sobre atos como lançar migalhas em um parque, colocar o lixo na rua com algumas horas de antecedência ou empacotar resíduos comunitários.

Ao mesmo tempo, o sistema de Justiça do país frequentemente aplica penas brandas ou suspensas a infratores violentos, conforme documentado pelo próprio Telegraph.

A seletividade da repressão levou o deputado conservador Robert Jenrick a afirmar que o Estado prefere “punir o cidadão bem-intencionado por deslizes triviais” a enfrentar o crime de fato.

Ele qualificou a prática como injusta e alertou para sua expansão.

Para o Manifesto Club, o modelo de fiscalização comissionada perverte o propósito da lei.

“Punir por lucro distorce a lógica da autoridade pública, pois o foco deixa de ser a ordem ou a proporcionalidade, e passa a ser a arrecadação a qualquer custo”, afirmou a entidade em relatório de 2022.

O resultado, diz o grupo, é a intimidação de cidadãos pacíficos e a multiplicação de penalidades sem fundamento real.

Apesar da repercussão, o governo britânico ainda não apresentou proposta concreta para impedir esse tipo de prática.

Não há plano público, nem legislação em análise, para reverter o modelo que permite que fiscais sejam pagos por multa.

A omissão preocupa entidades como a TaxPayers’ Alliance, que denunciam a criação de um ciclo de punição voltado exclusivamente à arrecadação.