Regime de Maduro nega acesso de advogados a presos, denuncia ONG venezuelana
Organização Justiça, Encontro e Perdão aponta aumento no número de prisões arbitrárias e desaparecimentos na Venezuela
A ONG venezuelana Justiça, Encontro e Perdão (JEP) alertou nesta segunda-feira, 3, para o aumento de prisões ilegais e desaparecimentos forçados realizados pelo regime de Nicolás Maduro.
Segundo a organização, familiares e advogados das vítimas desconhecem o paradeiro dos detidos.
Em relatório divulgado no X, a JEP enfatizou foi estabelecido um “padrão de desaparecimentos forçados de curta duração e detenções arbitrárias”, o que configura violação direta de direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade pessoal, ao devido processo legal, à integridade física e à tranquilidade familiar.
“O acesso a advogados e representantes de confiança foi negado, aprofundando um cenário de incerteza jurídica e angústia prolongada devido à opacidade do Estado”, afirmou o comunicado.
Jornalista sequestrado
O jornalista venezuelano Joan Camargo está desaparecido após ser interceptado por homens encapuzados ao deixar sua residência em Cotiza, na capital Caracas.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP), a abordagem ocorreu na quinta-feira, 30 de outubro, quando o repórter saía em sua motocicleta.
Até agora, não há notícias sobre o paradeiro do repórter.
Família exige libertação imediata
A família de Joan Camargo deu entrada no domingo, 3, em um recurso de habeas corpus perante a justiça do país.
A representação do profissional alega que o caso se configura como um ‘desaparecimento forçado’. A ausência de informações oficiais sobre sua situação legal e localização permanece, mesmo após três dias da interceptação.
Na sexta-feira, os familiares buscaram informações em seis centros de detenção na capital, Caracas, mas em todos os locais as autoridades negaram a custódia do jornalista. Até o momento, o regime e a Procuradoria-Geral não reconheceram a detenção.
O habeas corpus foi impetrado para exigir a apresentação do profissional aos tribunais, e a legislação local estipula que este recurso deve ser resolvido prioritariamente. A família expressou sua profunda apreensão e reivindicou o respeito às garantias constitucionais.
Os parentes de Camargo exigiram a liberação do jornalista: “Reiteramos nossa profunda preocupação pela desaparição forçada de Joan e exigimos sua imediata libertação, assim como o respeito a seus direitos humanos e o cumprimento das garantias constitucionais e legais que o protegem”.
Caso a prisão de Camargo seja confirmada, o número de jornalistas e trabalhadores da imprensa encarcerados na Venezuela aumentaria para 23, conforme dados apurados pelo SNTP. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) já havia denunciado em outubro que jornalistas são detidos “como parte da grave repressão a que o regime de Nicolás Maduro submeteu a imprensa independente”, enfrentando acusações de delitos graves, como suposta traição à pátria.
Organizações como o Instituto Prensa y Sociedad (Ipys) manifestam que a atividade de informar é constantemente castigada no país. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirma que o governo de Maduro mantém um “ambiente hostil para o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão”.
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