Proprietários de casas que ultrapassam novo limite de consumo de energia ficam impedidos de colocar o imóvel para alugar
A classificação energética passou a definir quais residências podem receber novos contratos e quais dependem de reforma.
O consumo de energia estimado pelo DPE passou a limitar novas locações na França, onde imóveis da categoria G deixaram de cumprir o padrão mínimo em 1º de janeiro de 2025. A regra alcança contratos novos, renovações e reconduções tácitas, sem provocar despejo automático.
O que mudou para imóveis com alto consumo de energia?
Desde 1º de janeiro de 2025, uma residência classificada como G no diagnóstico de desempenho energético não atende ao requisito de moradia decente na França metropolitana. O nível mínimo aceito passou a ser a classe F.
A medida alcança novos contratos, renovações e reconduções tácitas de residências principais. O vínculo em andamento não termina automaticamente, mas a exigência passa a valer quando ele é renovado ou reconduzido.
Como o diagnóstico define a categoria G?
O diagnóstico de desempenho energético classifica o imóvel de A a G conforme consumo convencional e emissões de gases de efeito estufa. O resultado não corresponde ao valor mensal da conta de energia.
A regra de 2025 ampliou uma restrição anterior. Desde 2023, imóveis acima de 450 kWh de energia final por metro quadrado ao ano já eram considerados inadequados; depois, toda a classe G passou a ficar abaixo do padrão mínimo.
Quatro elementos ajudam a interpretar o documento:
O que o proprietário precisa fazer antes de alugar?
O proprietário deve apresentar um DPE válido e, se o imóvel estiver na categoria G, realizar obras suficientes para alcançar ao menos a classe F. Isolamento, janelas e aquecimento influenciam o resultado.
A obrigação não desaparece porque o futuro inquilino foi informado ou aceitou a condição. A legislação francesa considera a eficiência mínima parte do dever de entregar uma residência decente, e não uma cláusula negociável entre as partes.
As consequências mudam conforme a situação do imóvel:
O que acontece se a casa for alugada mesmo assim?
O locatário pode recorrer à Justiça para exigir adequações. O juiz pode determinar obras, reduzir ou suspender o pagamento do aluguel e interromper a contagem do prazo contratual até que a situação seja regularizada.
O Ministério da Transição Ecológica esclarece que a assinatura consciente do inquilino não libera o proprietário de suas obrigações. A regra abrange locações vazias, mobiliadas e contratos de mobilidade usados como residência principal.
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Quais serão os próximos limites para aluguel na França?
O calendário continuará mais rigoroso na França metropolitana: imóveis F deverão alcançar ao menos a classe E em 2028, enquanto residências E precisarão chegar à classe D em 2034. Os departamentos ultramarinos possuem datas próprias.
Para proprietários, a etiqueta energética passou a afetar diretamente a renda futura do imóvel. Antes de comprar ou anunciar uma casa, será necessário considerar validade do DPE, custo das obras e prazo até a próxima etapa regulatória.
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