O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira, 17, uma emenda à Constituição que institui a prisão perpétua para condenados por homicídio, estupro e terrorismo — categoria que, no país, abrange a participação em gangues. A proposta partiu do presidente Nayib Bukele e foi votada pela Assembleia Legislativa, controlada por seu partido.

O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, apresentou a iniciativa ao Legislativo com a declaração de que “a pena perpétua só será imposta aos homicidas, estupradores e terroristas (membros de gangues)”. Antes da mudança, o limite máximo de encarceramento no país era de 60 anos.

A medida radicaliza a política de segurança adotada por Bukele desde que assumiu o poder, com resultados que o governo atribui à queda histórica nos índices de violência em El Salvador.

Contexto e críticas

A aprovação ocorre dias após um grupo de juristas internacionais acusar o governo salvadorenho de crimes contra a humanidade. Bukele, por sua vez, direcionou críticas às organizações não governamentais que atuam no país, afirmando que se tornaram “escritórios de advocacia dos criminosos”.

O ministro Villatoro justificou a reforma com o argumento de que “a segurança, junto com a justiça, nos leva a revisar o comportamento de homicídios e estupros”.

Milhares de salvadorenhos estão presos em unidades como o Cecot, centro de segurança máxima que recebe acusados de integrarem gangues. Organizações de direitos humanos colheram, entre deportados venezuelanos que passaram pelo local e foram posteriormente soltos, relatos de tortura sistemática.

Um relatório divulgado em novembro de 2025 por essas organizações descreve casos de abuso sexual, espancamentos e uso de balas de borracha. O texto reúne cerca de 200 depoimentos, documentos judiciais e registros fotográficos de ferimentos avaliados por especialistas forenses.

Desaparecimentos e pressão internacional

Na segunda-feira, 16, a organização Human Rights Watch denunciou “El Salvador submeteu ao desaparecimento forçado e deteve de forma arbitrária salvadorenhos deportados” e pediu ao governo que “revele seu paradeiro”.