Presidente renuncia ao vivo pelas redes sociais, e o Congresso se recusa a aceitar a renúncia
Câmara aprovou por 78 votos o julgamento político ligado à crise do ueno bank, e o Senado precisa de 30 dos 45 votos para afastar Peña do cargo
Uma crise bancária que deixou milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro abalou, em poucos dias, a política do vizinho com quem o Brasil divide Itaipu e o Mercosul. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou a renúncia nesta quinta-feira (5) em vídeo publicado no X, enquanto a Câmara votava um julgamento político contra ele. O Congresso do Paraguai, porém, não aceitou o pedido, e o processo seguiu para o Senado.
Por que o Congresso do Paraguai não aceitou a renúncia de Peña?
A renúncia não foi aceita porque a sessão conjunta convocada para votá-la perdeu quórum. Pelo artigo 202 da Constituição Nacional do Paraguai, cabe ao Congresso aceitar ou rejeitar a renúncia do presidente e do vice. Sem essa votação, Peña continua formalmente no cargo.
Deputados do Partido Colorado, a legenda do presidente, deixaram o plenário e esvaziaram a sessão. Os governistas queriam aceitar a saída para abrir caminho à posse do vice. A oposição defendia rejeitar a renúncia e manter o julgamento de pé.
O motivo da disputa está no artigo 189 da Constituição Nacional. Ele diz que ex-presidentes eleitos democraticamente se tornam senadores vitalícios, salvo se forem condenados em julgamento político. Para os opositores, aceitar a renúncia antes do veredito daria ao ex-mandatário uma cadeira vitalícia no Senado e o foro que vem com ela.
Crise do ueno bank está no centro da acusação contra Peña
A acusação liga o presidente ao colapso do ueno bank, alvo de intervenção do Banco Central paraguaio nesta semana. Segundo a Câmara de Deputados do Paraguai, o pedido aprovado por 78 votos aponta conflito de interesses pela participação de Peña no ueno Holding. O texto também questiona a nomeação de Carlos Carvallo, ex-presidente da Financiera Ueno, para o comando do Banco Central.
O libelo acusatório apresentado por 35 deputados acusa Peña de impulsionar mudanças na lei de conflito de interesses. Também diz que ele permitiu a concentração de recursos do IPS, a previdência paraguaia, no ueno bank acima dos limites legais. A sessão que travou a renúncia teve outros lances no plenário, registrados no mesmo dia.
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Senado paraguaio julga o presidente com regra de dois terços
O Senado do Paraguai atua como tribunal e precisa de dois terços dos votos para declarar Peña culpado. A regra está no artigo 225 da Constituição Nacional, que permite julgar o presidente por mau desempenho de funções, crimes no exercício do cargo ou crimes comuns. Com 45 cadeiras na Casa, a condenação exige 30 votos.
Na própria quinta-feira, os senadores se constituíram em tribunal e ouviram a leitura das acusações. A defesa foi marcada para esta sexta-feira (6), às 10h no horário de Assunção, e pode ser feita pessoalmente ou por advogados. Peña afirmou que vai comparecer para se defender.
Basilio Núñez, que preside o Senado, disse que pretende concluir o julgamento ainda nesta sexta, se os prazos permitirem. O rito previsto no regulamento da Casa passa pela defesa, pela análise de provas, pelas alegações finais e por uma votação nominal dos senadores.
Quem assume o Paraguai se Santiago Peña for destituído?
Quem assume é o vice-presidente Pedro Alliana, que precisa prestar juramento perante o Congresso. O artigo 227 da Constituição Nacional determina que o vice substitui o presidente de imediato em caso de vacância definitiva. Já o artigo 234 da Constituição Nacional manda que ele exerça o cargo até o fim do mandato, em 2028.
Desfecho do julgamento de Peña depende de votação nominal
O resultado depende de 30 senadores votarem pela culpa do presidente. Se a condenação sair, ele perde o cargo e, pelo artigo 189, fica sem direito à senadoria vitalícia. Sem esses votos, Peña escapa da destituição, e a renúncia apresentada na quinta segue pendente de votação no Congresso.
Quem tem parentes, negócios ou dinheiro no Paraguai deve acompanhar as decisões pelos canais oficiais do Congresso, do Senado e do Banco Central paraguaio, porque prazos e votações podem mudar ao longo do dia. Desconfie de vídeos e mensagens que anunciam o resultado antes da votação nominal. Acompanhe essa história com a gente e confira sempre a fonte antes de repassar qualquer informação.
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