Portugal veta visto de residência para turistas e dificulta reunião familiar
Brasileiros terão de obter visto ainda no país de origem; novas regras afetam entrada e permanência em Portugal
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta, 1º, mudanças na lei de imigração que alteram de forma profunda o processo de entrada e permanência de estrangeiros.
Portugal registrou um crescimento migratório sem precedentes nos últimos anos.
Entre 2017 e 2024, o número de estrangeiros passou de 480 mil para 1,5 milhão, o equivalente a 14,6% da população. O salto mais forte ocorreu entre 2022 e 2023, quando houve aumento de 33,6% em apenas um ano.
Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira, com 513 mil pessoas em 2024, ou 35,3% do total de imigrantes. Em seguida estão angolanos, cabo-verdianos, britânicos e indianos, mas em proporções muito menores.
Em quatro anos, o número quase dobrou
A pressão migratória provocou alta de 106% nos preços dos imóveis desde 2017 e impulsionou o avanço do partido Chega, que defende restrições mais severas.
O governo português justifica o endurecimento das regras como forma de proteger serviços públicos, controlar fronteiras e equilibrar a capacidade de integração do país.
O texto foi aprovado pela base do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro com apoio do partido Chega e seguirá agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar trechos.
A principal mudança é o fim da possibilidade de transformar uma viagem de turismo em residência legal.
Até agora, muitos brasileiros entravam no país como turistas e depois pediam autorização para morar e trabalhar. A partir da nova lei, só será possível solicitar residência se o visto for obtido antes da viagem, em consulado português no Brasil.
As regras de reunião familiar também ficaram mais restritivas. O imigrante só poderá pedir a entrada de familiares após dois anos de residência legal em Portugal. Antes não havia prazo mínimo.
O novo texto, porém, prevê exceções: casais com filhos em comum podem pedir a vinda imediata do cônjuge; casais sem filhos terão de esperar um ano se comprovarem união reconhecida pela lei portuguesa.
Situações de deficiência, dependência ou razões humanitárias também poderão ser analisadas com mais flexibilidade.
A lei ainda endurece os critérios para cidadãos de países de língua portuguesa. Brasileiros só poderão pedir residência com visto consular válido, seja de trabalho, estudo ou aposentadoria.
O visto para procura de emprego ficará restrito a profissionais altamente qualificados. Quem não conseguir contrato no prazo previsto terá de deixar Portugal e só poderá voltar a solicitar novo visto após um ano.
Segundo o governo português, há cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivendo no país, o que equivale a 15% da população.
Os brasileiros formam a maior comunidade, com mais de 500 mil pessoas. O endurecimento da lei segue a tendência de outros países europeus e acompanha a ascensão do discurso anti-imigração, que fortaleceu o partido Chega nas últimas eleições legislativas.
Além da lei de estrangeiros, tramita no Parlamento um projeto para mudar a Lei da Nacionalidade.
A proposta prevê o fim da cidadania automática para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e aumenta de cinco para dez anos o tempo mínimo de residência para naturalização, reduzido para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como os brasileiros.
O texto também prevê perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.
Se for sancionada, a lei passará a valer após regulamentação pelos órgãos de imigração, que deverão definir prazos e procedimentos para novos pedidos e renovações.
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