Portugal fecha porta para brasileiros que buscam cidadania

Brasileiros que vivem em Portugal ou planejam se mudar para o país terão de esperar mais tempo para solicitar a cidadania portuguesa. A nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor após promulgação no início deste mês, alterou uma série de critérios para a obtenção da nacionalidade, como o aumento do prazo mínimo de residência legal e mudanças na forma de contabilizar esse período. O texto também restringe o acesso de filhos de imigrantes e elimina algumas vias de naturalização antes disponíveis.

Prazo maior e nova contagem do tempo

A principal mudança atinge cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil. Segundo informações de O Globo, o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização passou de cinco para sete anos. Para estrangeiros fora da CPLP, o período pode chegar a dez anos.

Além do prazo mais longo, a lei alterou a forma de contagem: o tempo só começa a ser computado a partir da emissão da autorização de residência, desconsiderando o período em que o imigrante aguarda a regularização da situação migratória. Na prática, o intervalo efetivo até a cidadania pode ser maior do que os sete anos formalmente exigidos.

O advogado Wilson Bicalho, professor de pós-graduação em direito migratório, avalia que a mudança impõe reorganização para quem tem planos de naturalização: “O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é apenas esperar mais tempo, mas manter a regularidade migratória por um período mais longo, o que exige mais organização e segurança jurídica”.

Corrida aos cartórios e impacto para famílias

Antes da entrada em vigor da nova lei, escritórios de imigração registraram aumento expressivo na demanda por pedidos de cidadania. O advogado Diego Mayer, especialista em direito migratório, afirmou ter processado cerca de 300 solicitações em duas semanas. “O escritório viveu uma corrida contra o relógio. Trabalhamos até de madrugada para submeter todos os processos antes da entrada em vigor das novas regras”, disse. “Para as famílias que chegaram até nós, agir antes da publicação no Diário da República significou anos a menos”.

Consequências para filhos de imigrantes e empresários

A nova legislação também endureceu as condições para o reconhecimento da nacionalidade de crianças nascidas em Portugal. Os pais passam a precisar comprovar residência legal por ao menos cinco anos no país.

Para o universo empresarial, o impacto também é relevante. O advogado internacionalista Marcial Sá alerta que o prazo ampliado adia o acesso a benefícios práticos da cidadania europeia: “A cidadania facilita acesso a crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do bloco. Agora, o investidor terá um ciclo mais longo até alcançar esse status”.

A lei ainda extinguiu modalidades de naturalização, entre elas a via destinada a descendentes de judeus sefarditas. Processos já protocolados devem, em princípio, seguir as regras anteriores, mas especialistas apontam incertezas jurídicas sobre a aplicação prática dessa transição.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se