Pentágono impõe restrições à imprensa e relativiza Primeira Emenda

Dezenas de repórteres que tinham acesso à sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos devolveram suas credenciais nesta quarta-feira, 15, após a entrada em vigor de uma nova diretriz promovida pelo secretário Pete Hegseth, que impõe restrições à cobertura jornalística no Pentágono.

Até o prazo final para a assinatura do documento apresentado aos jornalistas, na última terça, 14, somente um veículo o tinha feito – o canal conservador One America News. Mesmo aqueles tidos como mais alinhados ao presidente Donald Trump, como Fox News, Newsmax e Washington Times, se recusaram a assiná-lo.

O documento de 21 páginas representa uma mudança expressiva na relação do departamento com os repórteres que cobrem os assuntos militares. Até então, o jornalista que fosse acompanhar o dia a dia do Pentágono tinha de assinar um termo de uma página. Nele, comprometia-se basicamente a aceitar inspeção de raio-x e de pertences na entrada e a manter seu crachá de imprensa sempre visível. Também se exigia assiduidade ao prédio do departamento, como prova de que fazia a cobertura jornalística cotidiana.

Não havia nenhum veto de circulação dentro do prédio nem referência a práticas jornalísticas em si, como o acesso a funcionários do departamento e a forma de lhes dirigir questionamentos. Agora, sob os novos termos, há um mapa com áreas permitidas e outras em que é proibido andar sozinho. Mesmo que o repórter tenha uma entrevista marcada com alguma autoridade nessa zona restrita, é preciso pedir o acompanhamento de um servidor durante todo o tempo.

Relativização da Primeira Emenda?

O ponto mais controverso está na relativização da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece a liberdade de imprensa e de expressão. Antes da publicação completa das diretrizes, a iniciativa de Hegseth havia sido interpretada como uma possível indicação de necessária pré-aprovação do governo para reportagens. O documento publicado afirma que os jornalistas “não precisam submeter seus textos para aprovação do departamento”, no entanto, mantém, de maneira pouco clara, o aviso de que “qualquer solicitação aos funcionários do departamento para cometer atos criminosos não será considerada protegida pela Primeira Emenda”.

Segundo a diretriz, receber informação confidencial ou sensível à segurança nacional é algo protegido pela Primeira Emenda e não levaria, por si só, à “recusa, revogação ou não renovação” da credencial de imprensa. Mas se o jornalista “solicitar a retirada de sigilo dessa informação ou encorajar pessoal do departamento a violar leis e políticas relacionadas ao sigilo dessa informação, tal conduta pode ser levada em conta no caso de gerar uma situação de risco à segurança”.

A mesma premissa se mantém em outra passagem do documento segundo o qual “os direitos da imprensa não são absolutos e não ultrapassam o interesse do governo em manter a confidencialidade de informações sensíveis”.

“Vocês andam pela Casa Branca falando com qualquer um que possa respirar”

Os termos vagos geraram críticas de entidades e dos próprios veículos. Segundo análise do jornal The New York Times, esses trechos são “particularmente problemáticos” porque têm como alvo a própria linguagem da apuração jornalística. E questiona: “Qual é a diferença, por exemplo, entre o que a nova diretriz chama de ‘solicitação’ e um jornalista perguntar: ‘O que está acontecendo no escritório do secretário?’”

Ao lado de Trump, na terça-feira, 14, Hegseth argumentou que as regras “são apenas bom senso”. O presidente endossou indiretamente as regulamentações em seguida: “Vocês andam pela Casa Branca falando com qualquer um que possa respirar”, disse a um jornalista. “Mas acho que quando se trata de guerra, (…) me incomoda ter soldados e até mesmo generais de alta patente andando por aí com vocês grudados neles fazendo perguntas, porque eles podem cometer um erro, e um erro pode ser trágico”.

Os jornalistas que aceitarem os novos termos e obtiverem a permissão deverão utilizar um crachá vermelho que os identifique como parte da imprensa. Anteriormente, o acessório era comum, nos moldes dos utilizados por quaisquer visitantes, “com um discreto ‘PRESS’ [imprensa] na borda inferior”, segundo o New York Times.

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