Paz manda ao parlamento da Bolívia texto que regulamenta estado de exceção
Rodrigo Paz tenta retomar controle da crise boliviana, que já contabiliza sete mortes confirmadas e 85 pontos de interdição
O presidente da Bolívia enviou ao Parlamento nesta quarta-feira, 3, uma proposta legislativa para normatizar o uso do estado de exceção, num momento em que dezenas de pontos de bloqueio em estradas paralisam o fornecimento de itens básicos à população. Rodrigo Paz defende o texto como medida de caráter humanitário, enquanto tenta diálogo com opositores que pedem seu afastamento.
Projeto amplia atuação das forças de segurança
O texto enviado ao Congresso confere respaldo legal às operações da Polícia e das Forças Armadas para desobstrução de vias, classificando essas intervenções como ações humanitárias.
A iniciativa preenche um espaço deixado pela derrubada, no mês passado, de um conjunto anterior de regras sobre o estado de exceção — medida que, segundo políticos e juristas, criou um vácuo normativo em torno do instrumento constitucional. Ainda não há data prevista para a votação do novo projeto.
Durante a posse do novo ministro da Justiça, Ernesto Justiniano, Paz declarou: Apresentamos um projeto de lei baseado no princípio da ação humanitária; tudo o que a Polícia e as Forças Armadas fizerem será considerado ação humanitária. Esta lei regulamentar para os estados de exceção já foi enviada ao Parlamento, e espero que seja aprovada em breve”.
Crise se aprofunda com bloqueios e mortes
Segundo informações do jornal boliviano La Razón, até a última terça-feira, 2, havia 85 pontos de interdição espalhados pelo país, concentrados nas proximidades de La Paz, Cochabamba, Santa Cruz, Potosí e Oruro.
O governo contabiliza ao menos sete mortes atribuídas à impossibilidade de acesso a serviços de saúde — entre as vítimas, uma menina de 12 anos em tratamento oncológico.
Os protestos têm raiz na mais severa crise econômica atravessada pelo país em quarenta anos. A oposição, por sua vez, apresentou no Parlamento uma proposta de referendo para destituição do presidente após a primeira metade do mandato.
Dois integrantes do Ministério, os titulares da Educação, Beatriz García, e da Defesa, Mauricio Salinas, deixaram seus cargos na terça-feira.
Paz atribuiu a organização dos bloqueios a Evo Morales, atualmente alvo de mandado de prisão por acusação de abuso contra uma menor, e apontou ainda a interferência do narcotráfico no financiamento das paralisações.
“Ou transformamos nossa nação rumo a um futuro institucionalizado, livre de corrupção e com o narcotráfico sob controle, ou retornaremos a um passado onde tudo era permitido”, afirmou o presidente durante a cerimônia.
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