Um mês após o maior tiroteio em massa na história da República Tcheca, os deputados aprovaram uma emenda que visa endurecer a legislação sobre armas. Contudo, a emenda ainda precisa passar pelo senado e ser assinada pelo presidente, entrando apenas em vigor no ano de 2026.

Onde Aconteceu?

Em dezembro de 2023, um estudante de pós-graduação de 24 anos, com histórico de depressão e possuidor de uma licença de armas, matou 14 pessoas na Universidade Charles. O atirador era proprietário legal de oito armas.

Uma Revisão na Legislação

A emenda legal – proposta antes do tiroteio – pode fechar algumas brechas existentes. Esta preconiza a implementação de um registro online renovado para armas e seus proprietários. Médicos, inclusive psiquiatras, deverão ter acesso a esses dados.

Lojas de armas serão obrigadas por lei a denunciar compras consideradas suspeitas. O sistema também deverá alertar sobre pessoas adquirindo várias armas. Além disso, a polícia será capaz de confiscar armas como medida de precaução, por exemplo, se seus proprietários fizerem ameaças nas redes sociais.

Dois lados da moeda

Entretanto, ainda não haverá testes psicológicos obrigatórios para obter uma licença de arma, como é comum em outros países. Os médicos tchecos, podem, mas não são obrigados a solicitar tais exames antes de assinar o formulário.

Por outro lado, é quase certo que qualquer alteração na legislação não afetará o direito fundamental de portar uma arma, característico de um dos países mais seguros da Europa.

Um período de transição

Em 2021, a Constituição Tcheca foi alterada para incluir o direito de portar armas em legítima defesa, após uma campanha massiva de abaixo-assinado provocada por medidas da União Europeia para limitar a posse de armas, incluindo as legais.

Atualmente, na República Tcheca, um país de 10,7 milhões de pessoas, existem mais de 300.000 proprietários de armas licenciados – e mais de um milhão de armas. Os tchecos são uma nação de caçadores de cervos e javalis selvagens – sem mencionar os fãs de biatlo. No entanto, a vasta maioria das licenças é concedida para proteção pessoal, e não para caça ou tiro competitivo.