Parlamento polonês aprova projetos que flexibilizam aborto
Textos passaram por quatro e por 30 votos de diferença e agora dependem do presidente Karol Nawrocki, que pode vetá-los
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira, 20, duas propostas que alteram a legislação sobre aborto, uma das mais restritivas da União Europeia. Os textos seguem para o presidente Karol Nawrocki, que tem a prerrogativa de vetá-los.
O que prevê cada projeto
O primeiro texto foi apresentado pela Coalizão Cívica (KO), partido de centro-direita do primeiro-ministro Donald Tusk, e por A Esquerda. Ele descriminaliza parcialmente o aborto e extingue as punições a quem auxilia o procedimento, hoje sujeitas a até três anos de prisão. Foram 217 votos a favor, 213 contra e três abstenções.
O segundo veio de dois integrantes mais conservadores da coalizão governista, Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL). Ele anula os efeitos de uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional (TK), a mais alta corte do país, que vetou a interrupção da gravidez em casos de malformação grave do feto. O placar foi de 233 a 203, com uma abstenção.
Tusk prometeu flexibilizar as regras antes das eleições de 2023, vencidas por seu governo, de centro e pró-europeu. Divergências entre as alas da coalizão atrasaram a tramitação das propostas.
Lei em vigor e efeitos da decisão de 2020
Pela legislação atual, o aborto é permitido em duas situações: quando a gravidez resulta de crime, como estupro ou incesto, e quando representa risco à vida ou à saúde da gestante.
Antes da sentença do TK, 98% dos abortos legais no país eram feitos por malformação fetal. Dados do Fundo Nacional de Saúde (NFZ) indicam que os hospitais públicos realizaram 851 abortos em 2025 e 573 no primeiro semestre de 2026.
A decisão de 2020 provocou protestos em todo o país. Foram as maiores manifestações de rua na Polônia desde o movimento anticomunista de 1989.
A palavra do presidente
Nawrocki, nacionalista conservador, assumiu o cargo com apoio do partido Lei e Justiça (PiS). A legenda governou o país antes de Tusk e promoveu a decisão judicial de 2020, que manteve em vigor.
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