Oposição quer convocar Mauro Vieira por leniência do Brasil com Irã
Rodrigo Valadares afirma que há assimetria sobre os critérios diplomáticos adotados e a coerência da política externa brasileira
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou neste domingo, 28, requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro diante da ação militar atribuída à República Islâmica do Irã contra países do Oriente Médio.
No pedido, o parlamentar afirma que os ataques atribuídos ao Irã contra nações do Golfo — como Kuwait, Bahrein, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Jordânia — representam episódios de “elevada gravidade” no cenário internacional, com impacto sobre a estabilidade regional e a segurança global.
Valadares sustenta que, embora o Itamaraty tenha divulgado nota manifestando preocupação com a escalada militar após ações dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, não houve, até o momento, manifestação “específica e inequívoca” de condenação às ações iranianas contra os Estados do Golfo.
Para o deputado, a assimetria levanta questionamentos sobre os critérios diplomáticos adotados e a coerência da política externa brasileira.
O requerimento tem como base o artigo 50 da Constituição, que prevê a convocação de ministros de Estado pelo Congresso Nacional, além de dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
No documento, o parlamentar pede que o chanceler esclareça: quais fundamentos jurídicos e diplomáticos orientaram a posição oficial do governo; se houve avaliação específica sobre os ataques iranianos e quais medidas foram adotadas; de que forma o posicionamento brasileiro se alinha aos princípios constitucionais da defesa da soberania e da solução pacífica de conflitos; e quais diretrizes orientarão a atuação do país diante de eventual agravamento da crise.
Valadares argumenta que, embora a condução da política externa seja prerrogativa do Executivo, cabe ao Legislativo exercer fiscalização e controle político sobre atos que afetem a soberania nacional e a credibilidade internacional do país.
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