Oficial e confirmado: medidores serão fiscalizados casa por casa, e quem tiver usado ar-condicionado ou outros aparelhos com ligação irregular poderá ser penalizado

Um anúncio recente em Illinois, nos Estados Unidos, informa que distribuidoras de energia vão inspecionar medidores residenciais em busca de ligações clandestinas usadas para alimentar ar-condicionado e outros aparelhos. No Brasil, uma situação parecida não é novidade: furtar energia elétrica é crime previsto no Código Penal desde 1940, com regras específicas de fiscalização também bem definidas.

Como funciona a fiscalização de medidores em Illinois?

Segundo o regulamento estadual de Illinois, aplicado pela Illinois Commerce Commission, as empresas responsáveis pela medição de energia precisam inspecionar periodicamente os equipamentos em busca de sinais de adulteração, conexões clandestinas ou risco à segurança do sistema. Quando encontram irregularidade, a companhia deve notificar a distribuidora de energia.

O texto divulgado pelas empresas descreve ainda prazos internos de notificação e de correção da irregularidade antes da substituição do equipamento, embora o detalhamento exato de cada etapa dependa do texto normativo específico consultado diretamente no órgão regulador local.

O Brasil tem uma regra parecida para furto de energia?

Tem, e é bem mais antiga do que a americana. O Código Penal, no artigo 155, parágrafo 3º, equipara energia elétrica a “coisa móvel” para fins de furto, tornando crime qualquer ligação clandestina feita para desviar consumo sem pagamento à distribuidora.

• Furto simples de energia: pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, conforme o caput do artigo 155.
• Inspeção técnica: a Aneel regula, pela Resolução Normativa 1.000/2021, como a distribuidora deve constatar e documentar a irregularidade.
• Corte de fornecimento: pode ocorrer após comprovação técnica, mediante Termo de Ocorrência de Inspeção detalhado.

Diferente do modelo americano descrito nas notícias, no Brasil a fiscalização de furto de energia já nasce ligada diretamente a uma sanção penal, não apenas administrativa.

Usar ar-condicionado em excesso pode ser confundido com furto?

Não. Consumir mais energia por usar ar-condicionado com frequência não é ilegal em nenhum dos dois países, desde que o consumo passe pelo medidor regular e seja cobrado normalmente na fatura. O problema mora exclusivamente na ligação clandestina, feita para não registrar esse consumo no equipamento oficial.

A confusão em torno desse tipo de notícia costuma nascer justamente da manchete, que sugere punição por “usar” o aparelho, quando na prática a fiscalização mira apenas quem furta o sinal do medidor.

O que fazer se a distribuidora brasileira alegar irregularidade no medidor?

O consumidor tem direito a acompanhar a inspeção, pedir cópia do laudo técnico e contestar formalmente qualquer cobrança ou corte antes de aceitar a alegação de furto sem questionamento.

Guardar o histórico de contas pagas em dia e pedir explicações detalhadas sobre o que foi encontrado no medidor são os primeiros passos recomendados diante de qualquer notificação desse tipo.

Vale a pena acompanhar esse tipo de notícia internacional?

Vale, principalmente para entender que regras parecidas já existem no Brasil, mesmo sem o mesmo alarde. Comparar os dois sistemas ajuda o consumidor brasileiro a reconhecer seus próprios direitos diante de uma inspeção da distribuidora local.

Se você recebeu uma notificação de irregularidade no medidor, não assine nada sob pressão: peça o laudo técnico completo antes de qualquer decisão.

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