Novo acordo sobre imposto universal atende exigências dos EUA
Alterações no pacto da OCDE mantêm alíquota de 15% para multinacionais e buscam evitar bitributação de companhias americanas
Mais de 145 países estabeleceram nesta segunda-feira, 5, novos termos para o imposto mínimo global. A revisão altera o pacto firmado em 2021, para atender demandas dos Estados Unidos sobre o tratamento tributário de suas multinacionais.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ratificou a manutenção da alíquota de 15%. O objetivo do sistema é estabelecer uma base de tributação em todas as localidades de operação dessas empresas.
Harmonização com o sistema americano
As modificações inseridas no texto trazem exceções e simplificações técnicas. Essas medidas buscam a convergência entre as normas internacionais e as leis tributárias vigentes em solo americano para acomodar divergências anteriores.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, afirmou em nota que a iniciativa “aumenta a segurança jurídica, reduz a complexidade e protege as bases tributárias”. O anúncio ocorre após um período de incertezas sobre a adesão de Washington.
O governo dos Estados Unidos havia manifestado oposição às regras anteriores em diferentes instâncias. O presidente Donald Trump chegou a declarar que o modelo de 2021 não teria “força nem efeito” no país.
Impactos na arrecadação e soberania
Scott Bessent, secretário do Tesouro, explicou que o pacto garante a aplicação exclusiva de impostos mínimos americanos sobre corporações sediadas nos EUA. A medida preserva incentivos para pesquisa e investimentos internos.
Segundo Bessent, “esse acordo representa uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais”. O diálogo prossegue sobre a economia digital.
Até outubro, 65 nações iniciaram a adoção do modelo original. O sistema prevê a cobrança complementar sobre lucros obtidos em países com baixa tributação para atingir o patamar mínimo acordado mundialmente.
O entendimento ocorre após pressão de Washington sobre governos resistentes. A negociação estabiliza o pacto internacional e afasta ameaças de retaliações fiscais contra empresas americanas que eram discutidas anteriormente.
A reforma consolida o suporte internacional obtido após os países do G7 negociarem, em junho, isenções específicas.
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