O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Yvan Gil, anunciou, na quinta-feira, 15 de fevereiro, a expulsão do Gabinete Técnico do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, dando um prazo de 72 horas para que seus membros abandonassem a Venezuela.

A decisão veio após as denúncias, por parte do órgão da ONU, contra as recentes detenções arbitrárias perpetradas pelo regime de Nicolás Maduro como a realizada contra a defensora dos direitos humanos, Rocío San Miguel, que está isolada e mantida incomunicável.

Nos últimos meses, os venezuelanos assistiram a uma onda de novas detenções de opositores, além da interdição da candidatura de María Corina Machado, principal opositora ao Partido Socialista Unido da Venezuela.

Esta semana foi detida a advogada Rocío San Miguel. Uma publicação no perfil X do Alto Comissariado das Nações Unidas expressando preocupação com o ocorrido foi o que motivou à expulsão dos funcionários da ONU.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Maduro afirmou que a suspensão do cargo implica também uma revisão das relações até que se retifique o que o regime considera ser uma conduta “abusiva e violadora” de um “escritório de advocacia privado de conspiradores golpistas e grupos terroristas.”

A expulsão do Alto Comissariado da ONU na Venezuela deverá dificultar ainda mais a proteção dos direitos humanos dos venezuelanos, impactar negativamente a ligação entre a sociedade civil venezuelana e os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, dificultar a avaliação objetiva da situação dos direitos humanos na Venezuela e afetar a capacidade dos peritos internacionais de emitirem relatórios precisos e recomendações fundamentadas.

A ONU na Venezuela

O gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos foi instalado na Venezuela em 2019, após anos de muita pressão da sociedade civil. Maduro autorizou a vinda dos representantes de Genebra depois de passar anos negando a crise humanitária e a violação das liberdades políticas.

Mesmo com um trabalho extremamente limitado devido aos inúmeros cerceamentos do governo, a saída em 72 horas dos representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas terá consequências na proteção de direitos no país: “Se com a presença deles aqui estávamos em risco, agora ainda mais”, alerta Ezequiel Monsalve, ativista da ONG Defiende Venezuela.

O ativista destaca que os representantes tiveram grandes dificuldades para visitar as prisões onde estão detidos os mais de 200 presos políticos que ainda estão na Venezuela. Mas as repetidas denúncias de execuções extrajudiciais em bairros pobres pelas mãos da Polícia Nacional Bolivariana finalmente conseguiram desmantelar aquela força policial, embora suas ações tenham sido transferidas para outras organizações.

Cerco repressivo do chavismo

Alguns analistas alertam que a Venezuela caminha para um processo semelhante ao vivido na Nicarágua de Daniel Ortega. A nova escalada repressiva de Maduro vem após a retumbante vitória de María Corina Machado nas eleições primárias da oposição, em outubro de 2023. Segundo as pesquisas, Corina tem quatro vezes mais intenções de voto que Nicolás Maduro.

No editorial “O cerco repressivo do chavismo”, o jornal El Pais denuncia: “cada vez que Nicolás Maduro percebe uma ameaça política, opta por uma resposta repressiva. […] O aparelho governamental costuma recorrer à suposta ameaça de desestabilização nos momentos mais críticos, o que ao mesmo tempo facilita a mobilização das suas bases e a construção de uma narrativa”.

A única evidência apresentada contra a advogada San Miguel foi um vídeo editado no qual um militar a vincula com uma presumida conspiração.

Estados Unidos, União Europeia e dezenas de ONG rechaçaram sua detenção.

Em comunicado conjunto, Argentina, Equador, Paraguai e Uruguai criticaram a decisão do regime de Nicolás Maduro de expulsar da Venezuela os funcionários do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e exigiram a liberação da ativista Rocío San Miguel. O Brasil não se manifestou.