MPF move ação contra WhatsApp por coleta excessiva de dados
O MPF detalhou, em uma ação civil pública que pede a condenação da plataforma, o que chama de “coleta excessiva de dados de usuários”, a partir de uma mudança na política de privacidade implementada três anos atrás
De acordo com uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), o WhatsApp coleta e compartilha ilegalmente informações de usuários no Brasil desde 2021.
Segundo o MPF, qualquer usuário do aplicativo pode estar repassando a empresas do grupo Meta, que também detêm o Facebook e o Instagram, sem saber, informações como localização aproximada, local de trabalho e residência, foto de perfil, nome dos grupos que participa, a que horas costuma dormir e acordar, quem são os contatos mais frequentes com que trocam mensagens, e até mesmo gostos e preferências estéticas e políticas, por exemplo.
O MPF detalhou, em uma ação civil pública que pede a condenação da plataforma, o que chama de “coleta excessiva de dados de usuários”, a partir de uma mudança na política de privacidade implementada três anos atrás.
O documento alega que as práticas do WhatsApp desrespeitam dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A lei diz que a coleta de dados deve se restringir ao mínimo necessário para a prestação do serviço, o que foi violado pela política atual do aplicativo, segundo o MPF
Em janeiro de 2021, o WhatsApp promoveu uma mudança em nível global em sua política de privacidade. Na ocasião, o aplicativo exibiu a todos os usuários uma imagem que impedia o acesso a conversas e ferramentas a menos que a atualização fosse aceita — caso contrário, perderia a permissão de usar o WhatsApp no próximo mês.
Os usuários que tentaram se informar acerca dos novos termos eram levados a páginas com informações dispersas e insuficientes, segundo consta na ação.
O MPF e o Idec entendem que a empresa forçou os usuários a aceitar os novos termos sem informar com clareza que a mudança permitiria o compartilhamento de seus dados a outras empresas do grupo.
A indenização pedida pelo MPF
A indenização pedida pelo MPF é baseada no valor de multas já impostas à empresa na União Europeia, entre 2021 e 2023, que somam 230,5 milhões de euros por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo, que ampliaram o compartilhamento de informações pessoais dos usuários no continente.
Procurada, a Meta disse que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.
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