Moraes não respondeu à notificação no caso Rumble, diz advogado
Ministro do STF é acusado nos EUA de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media nos Estados Unidos, afirmou nesta terça-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não respondeu à notificação enviada a ele por e-mail.
Acusado nos EUA de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas, o magistrado brasileiro tinha até segunda, 15, para se manifestar.
Segundo o advogado, o prazo expirou sem nenhuma aparição ou pedido de prorrogação do tempo.
“O prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhum pedido de mais tempo”, escreveu De Luca no X.
“O Governo do Brasil compareceu para argumentar sobre soberania e esclareceu que não compareceu em nome de Moraes. Seu próprio documento diz que levanta a defesa ‘exclusivamente em seu próprio nome’, e seus advogados se identificam como representantes da República Federativa do Brasil, não como representantes de Moraes”, acrescentou.
“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, continuou.
A ação contra Moraes
As empresas Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, acusam Moraes de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas.
Segundo a ação, as ordens expedidas pelo ministro configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
As companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais previstos entre os países.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O processo ganhou apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos.
A Justiça Federal da Flórida autorizou que a Rumble e a Trump Media citassem Moraes por e-mail.
A juíza responsável pelo caso considerou válida a citação eletrônica após concluir que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.
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