A Missão de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em inglês), fez um alerta nesta quinta-feira, 22, para “a falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça [TSJ, na sigla em espanhol] e do Conselho Nacional Eleitoral [CNE], que vêm desempenhando um papel dentro da máquina repressiva do Estado.”

O UNRHC destacou no X algumas frases de cada membro da Missão:

“O Governo exerce uma interferência indevida nas decisões do TSJ [na sigla em espanhol] através de mensagens diretas para magistrados e declarações públicas do presidente Nicolas Maduro e Diosdado Cabelo”, disse a presidente da missão, Marta Valiñas.

“Em 2022, a Assembleia Nacional modificou a adesão ao Comitê de Postulações Judiciais, para ser controlada pela mesma Assembleia, de maioria governamental, e elegeu os atuais 20 magistrados e magistradas do TSJ.

A atual presidente do TSJ e de sua Sala Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez, é militante do partido do governo e exerceu cargos eletivos”, afirmou Francisco Cox Vial, membro da missão.

“O atual presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, foi deputado da Assembleia Nacional, representando o partido do governo. Como controlador-geral, foi responsável pela inabilitação arbitrária de María Corina Machado e de outros líderes da oposição”, acrescentou Patricia Tappatá Valdez, que também integra a missão da ONU.

TSJ valida farsa de Maduro

O TSJ, principal corte constitucional da Venezuela e controlada por Maduro, tornou válida nesta quinta-feira, 22, a “vitória” do ditador na votação de 28 de julho, marcada por fartos indícios de fraude e por sinais abundantes de vitória da oposição.

Comandado por Caryslia Rodríguez, que é militante do PSUV, o partido de Maduro, o TSJ confirmou o resultado apresentado pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprovasse o resultado.

Em pronunciamento, ela disse que Edmundo González, reconhecido como o vencedor por parte da comunidade internacional, não teria apresentado nenhuma prova de que a eleição foi fraudada, embora a oposição tenha apresentado atas, reconhecidas internacionalmente, que comprovam sua vitória sobre a ditadura.