O presidente da Argentina, Javier Milei (foto), comemorou a aprovação do pacotão de reformas ómnibus no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 30 de abril.

“Este é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do atoleiro que tem estado nas últimas décadas. Quero agradecer o enorme trabalho de todos os deputados que, compreendendo o momento histórico, decidiram acompanhar o nosso projeto”, publicou Milei no X, antigo Twitter.

O pacotão é composto por dois textos, um sobre reformas gerais e outro especificamente sobre a fiscal.

Ambos foram aprovados em votação geral. O primeiro passou com 142 votos a favor contra 106, e 5 abstenções, enquanto o placar do segundo ficou 140 a 103, e 6 abstenções.

Os deputados ainda votam os destaques do texto sobre a reforma fiscal.

O que mudou na estratégia do governo Milei com a nova lei ómnibus?

A maior atenção aos governadores distingue as negociações para este pacotão ómnibus, em comparação à primeira tentativa que fracassou no plenário da Câmara no início de fevereiro.

Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.

Há blocos formais de legisladores no Congresso da Nação que respondem diretamente às províncias.

Nas negociações do primeiro projeto de lei ómnibus, o governo Milei fez o caminho inverso: centrou-se nas lideranças da “oposição dialoguista” no Congresso, quer dizer os congressistas que não são kirchneristas nem da dita esquerda não peronista.

Essa oposição é composta por partidos e coalizões ligados às províncias, dentre eles desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei.

Como o governo Milei fracassou na primeira lei ómnibus?

O fracasso na estratégia de centrar-se nas lideranças no Congresso se expressou na votação do primeiro projeto de lei ómnibus no plenário da Câmara dos Deputados, na virada de janeiro para fevereiro.

Apesar de garantirem os votos para aprovar o texto base do projeto, aquelas lideranças perderam o controle de seus blocos na votação dos destaques.

O plenário acabou derrubando trechos fundamentais do projeto na área de delegação de poderes extraordinários à Presidência.

A ameaça de revogar também artigos sobre privatizações e eliminação dos fundos fiduciários, espécie de emenda parlamentar, levou a base governista a reenviar o texto à fase de comissões em 6 de fevereiro, matando-o na prática.

Dos 34 deputados radicales, maior bloco da oposição dialoguista, menos de 10 apoiaram o governo na votação dos destaques.

A situação foi ainda mais drástica com o segundo maior bloco, a Coalizão Federal, liderado pelo veterano Miguel Ángel Pichetto, com quem o governo Milei se reuniu nesta segunda, 8.

Apenas Pichetto e mais um dos 22 deputados do bloco votaram com a base governista nos destaques.