Milei endurece regras de imigração na Argentina
Pacote inclui deportação por qualquer crime, exigência de seguro de saúde para turistas e cobrança de universidades a estrangeiros
O governo de Javier Milei (foto) publicou nesta quarta-feira, 14, um decreto que endurece o regime migratório na Argentina. As novas medidas incluem a deportação de estrangeiros condenados por qualquer crime, exigência de seguro de saúde para turistas e autorização para universidades cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros.
Segundo comunicado oficial, as mudanças têm o objetivo de impedir que estrangeiros “usem e abusem de recursos públicos que não são seus”.
“A Argentina não será solo fértil para criminosos”, afirmou o porta-voz presidencial Manuel Adorni em coletiva de imprensa.
“Todo condenado será deportado, seja qual for o delito.” Ele acrescentou que imigrantes que tentarem entrar no país com informações falsas ou por vias não autorizadas também serão expulsos.
O governo pretende ainda acelerar os prazos para deportação e limitar os recursos legais possíveis. Estrangeiros que desejarem obter residência permanente ou cidadania deverão comprovar dois anos de residência contínua no país, sem ausências, e apresentar meios de subsistência e ficha criminal limpa.
Quais são as novas regra de imigração na Argentina?
Entre as principais mudanças anunciadas estão:
- Proibição de entrada e deportação imediata de estrangeiros com condenações criminais;
- Expulsão de quem for flagrado cruzando a fronteira por caminhos irregulares ou fornecer informações falsas ao entrar no país;
- Cobrança por serviços de saúde para imigrantes ilegais, residentes temporários e transitórios;
- Obrigatoriedade de apresentação de seguro médico na entrada do país;
- Possibilidade de universidades cobrarem mensalidades de estrangeiros, respeitando sua autonomia;
- Exigência de residência contínua de dois anos para concessão de cidadania e residência permanente.
De acordo com Adorni, cerca de 1,7 milhão de pessoas imigraram de forma irregular para a Argentina nas últimas duas décadas, no que ele chamou de políticas migratórias “excessivamente permissivas”.
O governo afirma que, só em 2024, a atenção médica a estrangeiros em hospitais nacionais gerou um custo estimado de 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões).
A nova diretriz mira especialmente imigrantes ilegais e temporários, mas poderá afetar também residentes em situação regular que não se enquadrem nos novos critérios de permanência.
