Menores de 16 anos perdem acesso às redes sociais e plataformas terão de bloquear contas
As plataformas terão de reforçar a verificação da idade dos usuários
Uma das regras mais duras já adotadas para redes sociais começou a mudar a rotina digital de adolescentes e empresas. Na Austrália, a idade passou a definir quem pode manter uma conta em determinadas plataformas. A medida também aumentou o debate sobre como proteger menores sem ampliar a coleta de dados pessoais.
Como funciona a restrição criada na Austrália?
Desde 10 de dezembro de 2025, as plataformas atingidas precisam tomar medidas razoáveis para impedir contas de australianos com menos de 16 anos.
A eSafety Commissioner, autoridade australiana de segurança digital, trata a medida como um adiamento do acesso às contas.
O adolescente e os responsáveis não recebem multa por tentar entrar em uma rede social. A obrigação de controlar as contas fica com as empresas.
Quais redes sociais entram na regra?
A restrição alcança serviços voltados à interação pública, publicação de conteúdo e uso de sistemas que recomendam vídeos, textos ou imagens.
A lista oficial pode mudar conforme as plataformas alteram seus serviços. Entre as redes apontadas pela autoridade australiana estão:
- Facebook: precisa impedir contas de usuários abaixo da idade mínima.
- Instagram: também entra na obrigação australiana.
- TikTok: deve adotar medidas para localizar e bloquear contas.
- YouTube: foi incluído entre os serviços com restrição de idade.
- Snapchat: precisa aplicar o mesmo controle aos usuários australianos.
- X e Reddit: também aparecem entre as plataformas atingidas.
- Twitch e Kick: serviços de transmissão ao vivo foram incluídos.
Aplicativos voltados apenas a mensagens e jogos online podem ficar fora quando não cumprem os critérios usados pela lei.
Como as plataformas podem confirmar a idade?
A lei não determina um único método de verificação. Cada empresa precisa montar um sistema capaz de reduzir contas de menores e corrigir erros.
As medidas podem combinar diferentes sinais:
- Data de nascimento: informação declarada no momento do cadastro.
- Histórico da conta: dados já existentes podem indicar a faixa de idade.
- Análise de comportamento: certos padrões podem levar a uma nova verificação.
- Confirmação adicional: a plataforma pode pedir outra prova quando houver dúvida.
- Recurso: o usuário precisa ter um meio para contestar um bloqueio incorreto.
Os dados recolhidos para verificar a idade não devem ser usados livremente para publicidade ou outras finalidades.
Qual é a diferença para o Brasil e outros países?
A Austrália adotou um bloqueio geral de contas abaixo dos 16 anos nas plataformas atingidas. O Brasil e outros países seguem modelos diferentes.
No Brasil, a Lei nº 15.211, conhecida como ECA Digital, criou deveres de proteção, verificação de idade e supervisão dos responsáveis. Ela não repete o bloqueio geral australiano.
| Local | Regra principal | Situação |
|---|---|---|
| Austrália | Plataformas atingidas devem impedir contas abaixo dos 16 anos | Em vigor desde dezembro de 2025 |
| Brasil | Exige proteção, controle de idade e ferramentas para responsáveis | Lei nacional regulamentada |
| Reino Unido | Planeja bloquear certas redes para menores de 16 anos | Aplicação prevista para 2027 |
| França | Prevê autorização dos responsáveis para menores de 15 anos | Modelo diferente do bloqueio australiano |
O Governo do Reino Unido anunciou um modelo parecido com o australiano, com início previsto para 2027.
Na França, a lei da maioridade digital usa o limite de 15 anos e exige autorização de um responsável para o cadastro.
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Quem pode ser punido pelo descumprimento?
As sanções australianas atingem as plataformas, não os adolescentes nem suas famílias. A empresa precisa mostrar que tomou medidas razoáveis para aplicar a restrição.
Um tribunal pode impor multa civil quando a plataforma não cumprir a obrigação. O valor máximo previsto para empresas chega a AU$ 54,6 milhões.
A autoridade informou que milhões de contas ligadas a menores perderam o acesso nos primeiros meses da aplicação. A fiscalização também analisa os métodos usados e as falhas encontradas.
A regra não bloqueia toda a internet. Ela limita contas em redes sociais que entram nos critérios da lei australiana.
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