Uma das regras mais duras já adotadas para redes sociais começou a mudar a rotina digital de adolescentes e empresas. Na Austrália, a idade passou a definir quem pode manter uma conta em determinadas plataformas. A medida também aumentou o debate sobre como proteger menores sem ampliar a coleta de dados pessoais.

Como funciona a restrição criada na Austrália?

Desde 10 de dezembro de 2025, as plataformas atingidas precisam tomar medidas razoáveis para impedir contas de australianos com menos de 16 anos.

A eSafety Commissioner, autoridade australiana de segurança digital, trata a medida como um adiamento do acesso às contas.

O adolescente e os responsáveis não recebem multa por tentar entrar em uma rede social. A obrigação de controlar as contas fica com as empresas.

Quais redes sociais entram na regra?

A restrição alcança serviços voltados à interação pública, publicação de conteúdo e uso de sistemas que recomendam vídeos, textos ou imagens.

A lista oficial pode mudar conforme as plataformas alteram seus serviços. Entre as redes apontadas pela autoridade australiana estão:

• Facebook: precisa impedir contas de usuários abaixo da idade mínima.
• Instagram: também entra na obrigação australiana.
• TikTok: deve adotar medidas para localizar e bloquear contas.
• YouTube: foi incluído entre os serviços com restrição de idade.
• Snapchat: precisa aplicar o mesmo controle aos usuários australianos.
• X e Reddit: também aparecem entre as plataformas atingidas.
• Twitch e Kick: serviços de transmissão ao vivo foram incluídos.

Aplicativos voltados apenas a mensagens e jogos online podem ficar fora quando não cumprem os critérios usados pela lei.

Como as plataformas podem confirmar a idade?

A lei não determina um único método de verificação. Cada empresa precisa montar um sistema capaz de reduzir contas de menores e corrigir erros.

As medidas podem combinar diferentes sinais:

• Data de nascimento: informação declarada no momento do cadastro.
• Histórico da conta: dados já existentes podem indicar a faixa de idade.
• Análise de comportamento: certos padrões podem levar a uma nova verificação.
• Confirmação adicional: a plataforma pode pedir outra prova quando houver dúvida.
• Recurso: o usuário precisa ter um meio para contestar um bloqueio incorreto.

Os dados recolhidos para verificar a idade não devem ser usados livremente para publicidade ou outras finalidades.

Qual é a diferença para o Brasil e outros países?

A Austrália adotou um bloqueio geral de contas abaixo dos 16 anos nas plataformas atingidas. O Brasil e outros países seguem modelos diferentes.

No Brasil, a Lei nº 15.211, conhecida como ECA Digital, criou deveres de proteção, verificação de idade e supervisão dos responsáveis. Ela não repete o bloqueio geral australiano.

O Governo do Reino Unido anunciou um modelo parecido com o australiano, com início previsto para 2027.

Na França, a lei da maioridade digital usa o limite de 15 anos e exige autorização de um responsável para o cadastro.

Leia também: O que significa misturar letras maiúsculas e minúsculas ao escrever, segundo a psicologia?

Quem pode ser punido pelo descumprimento?

As sanções australianas atingem as plataformas, não os adolescentes nem suas famílias. A empresa precisa mostrar que tomou medidas razoáveis para aplicar a restrição.

Um tribunal pode impor multa civil quando a plataforma não cumprir a obrigação. O valor máximo previsto para empresas chega a AU$ 54,6 milhões.

A autoridade informou que milhões de contas ligadas a menores perderam o acesso nos primeiros meses da aplicação. A fiscalização também analisa os métodos usados e as falhas encontradas.

A regra não bloqueia toda a internet. Ela limita contas em redes sociais que entram nos critérios da lei australiana.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se