Manifestantes podem ter de pagar por vandalismo na França
Texto prevê de até € 10 mil por pessoa, inclusive para quem não foi apontado como autor dos danos; proposta segue para a Assembleia Nacional
Por 229 votos a 105, o Senado da França aprovou nesta quarta-feira, 28, um projeto que permite cobrar de participantes de manifestações os prejuízos causados por depredação, mesmo que eles não tenham sido identificados como autores diretos.
O teto da indenização é de € 10 mil (cerca de R$ 60 mil) por pessoa. A proposta, chamada “casseurs-payeurs” (“quebrou, pagou”), agora será analisada pela Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados francesa.
Como funciona a cobrança
O projeto cria uma responsabilidade civil coletiva. Quem integrar um grupo que cometa danos e souber da intenção do grupo poderá ser obrigado a pagar pelos prejuízos, conforme as circunstâncias do caso.
O texto também autoriza a penhora de alguns benefícios sociais para quitar as indenizações, entre eles auxílios familiares e de moradia. Durante a votação, os senadores estenderam a medida a outras prestações sociais.
Os senadores acrescentaram ainda regras de segurança. Uma delas facilita o uso da videoproteção algorítmica, sistema que analisa imagens de câmeras para identificar comportamentos ou pessoas segundo parâmetros definidos previamente. O governo apoiou a maior parte dessas medidas.
Origem e motivação
O projeto foi redigido após a violência registrada em cidades francesas na comemoração do título do Paris Saint-Germain na Liga dos Campeões, no fim de maio. Os protestos de 17 de outubro contra a alta do custo de vida, que também terminaram em depredações, deram novo impulso à proposta.
De acordo com a rede das câmaras de comércio e indústria da França, mais de 2.500 estabelecimentos foram atingidos nos últimos dias.
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o texto como uma medida de “bom senso” para responder com rapidez aos danos ocorridos nas manifestações.
Oposição e próxima etapa
A esquerda votou contra e acusou o governo de promover uma “deriva liberticida”. Para os críticos, a possibilidade de cobrar alguém por atos de outras pessoas do grupo pode punir financeiramente manifestantes que não participaram de nenhum ato de vandalismo, o que restringiria o direito de protestar.
Na Assembleia Nacional, a tramitação deve ser mais difícil, pois nenhum grupo político tem maioria absoluta. Os deputados terão de decidir até que ponto é possível responsabilizar participantes de um protesto por danos coletivos sem limitar o direito individual de manifestação. Ainda não há data para a votação na Câmara.
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