O ditador Nicolás Maduro promulgou nesta quarta-feira, 3, uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, território que pertence à Guiana.

Chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, o documento tem 39 artigos para regulamentar a fundação do estado da “Guiana Essequiba”, anexando ao país o território rico em minérios e petróleo.

“Com muito orgulho, amor e empenho assinei e promulguei esta Lei Orgânica vinculativa e obrigatória que a Assembleia Nacional aprovou, tem valido a pena resgatar o sonho dos libertadores, de lutar pela nossa terra e pelos nossos direitos. Mais cedo ou mais tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Então eu juro e assim será!”, escreveu o ditador na rede social X, antigo Twitter.

As implicações práticas e legais da lei promulgada por Maduro não ficaram claras. O ditador também esclareceu como planeja implementar a ideia de exercer jurisdição sobre o território.

Bases militares dos EUA

Durante a promulgação, Maduro afirmou que acusou os Estados Unidos de instalarem bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência americana em Essequibo para atacar a Venezuela.

“Temos informação comprovada de que, no território de Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos do Comando Sul e núcleos da CIA”, disse o ditador venezuelano.

Plebiscito

Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela afirmou que 95% dos eleitores votaram a favor da anexação de parte do território da vizinha Guiana no plebiscito convocado pelo ditador Nicolás Maduro.

Segundo o presidente do CNE, Elvis Amoroso, foi “uma vitória evidente e esmagadora” do ‘sim’. Ele também disse que mais de 10,5 milhões de venezuelanos participaram da consulta não vinculativa.

A consulta, que dá aval à anexação de Essequibo, não contou com a participação dos 125 mil habitantes da região que pertence à Guiana.

Essequibo é da Guiana

Atualmente, é a Guiana que exerce controle efetivo sobre Essequibo, graças à Sentença Arbitral de Paris, de 1899.

Nessa sentença, mediadores internacionais concederam soberania sobre a região aos britânicos, que governavam a colônia da Guiana na época. A área é rica em petróleo.

A Venezuela alega ter perdido o território em 1899 devido à sentença, que considera nula e sem efeito desde 1962, quando denunciou supostas irregularidades do procedimento à ONU.

Em 1966, foi assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido admitiu a existência de uma disputa pelo território de Essequibo. Nesse mesmo ano, a Guiana tornou-se independente, iniciando um período de negociações diretas com a Venezuela.