O chavismo aprovou uma lei que proíbe organizações consideradas fascistas. Como toda a oposição é considerada fascista por Nicolás Maduro, trata-se de uma lei que proíbe qualquer organização que não seja subserviente ao regime.

“Fascistas” tornou-se uma palavra usada como insulto nos conflitos políticos diários e agora foi traduzida numa lei que proíbe mensagens e a existência de organizações consideradas fascistas.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, apresentou nesta terça-feira, 3 de abril, uma proposta do Executivo.

“Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”

O Parlamento já deu a sua aprovação numa primeira discussão. A Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares abre uma nova porta para o controle, a critério do Governo, das liberdades políticas e de expressão na Venezuela, num contexto de intensificação da perseguição contra opositores, jornalistas e críticos.

“Deter o fascismo no mundo é uma tarefa que não pode ser adiada para o bem da humanidade, porque não só se manifesta em expressões de ódio, violência e morte, mas também em formas de fascismo econômico, como o bloqueio criminoso imposto contra a Venezuela ”, disse a vice-presidente perante os parlamentares.

A lei descreve as “posições e expressões ideológicas” que irá perseguir: “As características comuns desta posição são o racismo, o chauvinismo, o classismo, o conservadorismo moral, o neoliberalismo, a misoginia e qualquer tipo de fobia contra o ser humano”.

30 artigos

A lei tem 30 artigos e afirma que tem por finalidade “estabelecer os meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica e a tranquilidade pública”, bem como “proteger a sociedade venezuelana do surgimento de qualquer expressão de ordem fascista, neofascista ou similar”. Será o Ministério Público quem determinará quais mensagens e atos poderão ser interpretados no quadro difuso de proibições.

Um Alto Comissariado contra o Fascismo, o Neofascismo e Outras Expressões, nomeado e regulamentado pelo Presidente da República, ditará diretrizes, regulamentos e políticas relacionadas com esta lei que, após a sua aprovação, proibirá certas mensagens, organizações e reuniões e manifestações na Venezuela.

O que na lei é considerado fascismo constitui também circunstância agravante para qualquer outro crime punível que as autoridades considerem ter sido motivado por essas posições ou expressões.

O responsável disse que esta lei é complementar à Lei dos Partidos Políticos, pelo que estas organizações seriam as primeiras a serem visadas por esta legislação. Além disso, disse, desenvolve a chamada lei contra o ódio, aprovada em 2017 e ao abrigo da qual pessoas têm sido presas por fazer postagens nas redes sociais, partilhar mensagens no WhatsApp ou divulgar vídeos com reclamações ou piadas contra o Governo que se tornaram virais.