Nicolás Maduro, preso nos Estados Unidos desde janeiro, solicitou nesta quinta-feira, 26, ao juiz federal Alvin Hellerstein, em Nova York, o arquivamento do processo em que responde por tráfico de drogas. A justificativa apresentada por seu advogado, Barry Pollack, é que o governo de Donald Trump obstruiu o financiamento de sua defesa ao revogar uma autorização concedida pelo próprio Tesouro americano.

O imbróglio tem origem nas sanções que recaem sobre Maduro e sobre o regime venezuelano. Para que Pollack pudesse representá-lo legalmente e receber pagamentos de Caracas, era necessária uma licença especial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro. A licença foi emitida em 9 de janeiro – e alterada três horas depois, de forma a proibir especificamente o repasse de verbas do governo venezuelano para cobrir os custos da defesa.

Argumento constitucional

Em carta datada de 20 de fevereiro, Pollack sustentou que a medida viola o direito de Maduro de escolher e remunerar o próprio advogado, garantia prevista pela Sexta Emenda da Constituição americana. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários”, escreveu o advogado. “Maduro tem uma expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça”.

Pollack afirmou ter enviado ao Tesouro, em 11 de fevereiro, um pedido de restabelecimento da licença original. Diante da ausência de resposta satisfatória, recorreu ao juiz Hellerstein para que interviesse na questão.

A disputa sobre quem pagaria a defesa de Maduro já havia gerado instabilidade no início do caso: antes da acusação formal, o ex-ditador contou com um advogado nomeado pelo tribunal, substituído por Pollack na audiência de declaração de culpa.

Outro advogado, Bruce Fein, chegou a integrar a equipe de defesa alegando ter recebido orientações de pessoas próximas a Maduro que desconfiavam da representação inicial. Após contestação de Pollack, o juiz afastou Fein do processo.

Frente diplomática paralela

Enquanto o caso avança nos tribunais, o regime venezuelano adotou um tom diferente no campo diplomático. Na segunda-feira, 23, a Venezuela pediu às Nações Unidas a libertação imediata de Maduro. Nesta quinta-feira, 26, a líder interina Delcy Rodríguez dirigiu-se a Trump em tom conciliatório, sem mencionar o ex-ditador pelo nome.

“Presidente Trump, como amigos, como parceiros, estamos abrindo uma nova agenda de cooperação com os Estados Unidos”, disse Delcy em pronunciamento transmitido pela televisão estatal. Na mesma fala, pediu o fim das restrições econômicas ao país: “Que o bloqueio e as sanções contra a Venezuela terminem agora”.

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