A Câmara dos Representantes do Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 13, a legalização da eutanásia.

Com o aval de 64 deputados, o projeto de lei para permitir a morte assistida no país seguiu para o Senado.

Segundo o projeto, adultos mentalmente capazes poderão solicitar a eutanásia se sofrerem de doenças terminais ou incuráveis.

O pedido deve ser aprovado por pelo menos dois profissionais de saúde.

O texto limita o acesso à eutanásia a cidadãos uruguaios ou estrangeiros com residência comprovada no país.

A eutanásia na América Latina

Se for ratificada pelo Senado, a medida transformará o Uruguai no primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia.

Colômbia e Equador também permitem a morte assistida, mas a descriminalização ocorreu por meio de decisões judiciais.

Embora a eutanásia ainda seja classificada como “homicídio culposo” no Código Penal uruguaio, o direito de pacientes terminais de recusar tratamento médico que prolongue a vida é previsto na legislação desde 2013.

O debate

Ao abrir o debate, o deputado Luis Gallo, da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla, disse que pacientes falecidos inspiraram o projeto de lei.

“Não esqueçamos que o pedido é estritamente pessoal: respeita a livre e individual vontade do paciente, sem interferência, pois diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, afirmou.

Contrário ao projeto, o deputado Juan Martín Rodríguez, do Partido Nacional, disse que a regulamentação da eutanásia “não cria o direito de morrer, cria o direito de matar”.

“O primeiro plano de eutanásia foi executado pelos nazistas”, continuou o deputado, mostrando publicações “da década de 1930”.

“A condenação dos médicos nazistas foi universal e provocou uma reflexão sobre a questão de garantir que suas ações nunca se repitam. Médicos em todo o mundo reafirmaram o princípio ético fundamental de sua profissão: que os médicos não devem matar seus pacientes”, acrescentou o parlamentar.