O Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou nesta sexta-feira, 13, a mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central de Minas Gerais.

Ocorrido em 2015, este foi o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil, culminando na morte de 19 pessoas e espalhando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao longo do rio Doce até o oceano Atlântico.

Para a juíza Finola O’Farrell, a continuidade da elevação da altura da barragem foi a “causa direta e imediata” do rompimento, entendendo que não era seguro fazê-lo.

A ação tramita desde 2022.

Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo segue agora para uma segunda etapa, na qual serão definidos os valores das indenizações.

Os autores da ação pedem um valor equivalente a mais de 250 bilhões de reais.

A mineradora

Em comunicado, presidente da BHP Minerals Americas, Brandon Craig, disse que 240 mil requerentes no processo de Londres “já receberam indenização no Brasil”.

“Acreditamos que isso reduzirá significativamente o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva do Reino Unido”, continuou, prometendo recorrer da decisão.

Atualmente, a ação tem cerca de 620 mil autores.

A tragédia em Mariana

A barragem de Fundão, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015, provocando o derramamento de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Além de contaminar o Rio Doce e afluentes em Minas Gerais, a lama tóxica chegou ao Oceano Atlântico, no estado do Espírito Santo.

Ao todo, 49 municípios foram atingidos pela tragédia.

Dezenove pessoas morreram.

No Brasil, as mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram, em 25 de outubro de 2024, um acordo com autoridades federais e estaduais para a reparação dos danos causados pelo desastre.

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo previa medidas reparatórias e compensatórias no valor de 170 bilhões de reais.

O montante já incluía os 38 bilhões de reais gastos antes do acordo.

Em nota oficial, Thomas Goodhead – advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana à corte inglesa, afirmou o seguinte:

Hoje é um dia histórico para as vítimas de Mariana, para a responsabilização de empresas mineradoras em todo o mundo e para o Judiciário. Há oito anos, após frustradas tentativas de conseguir a reparação devida às vítimas do crime ocorrido em 2015, decidi levar o caso da responsabilização da BHP e da Vale para fora do Brasil, já que uma das empresas responsáveis pelo crime é anglo-australiana e poderia responder por seus atos frente à Justiça da Inglaterra, justamente como forma de garantir uma indenização justa às vítimas e uma punição exemplar às empresas.

Com a decisão de hoje, as mineradoras agora vão ter que começar a pagar pelo que sempre fizeram: destruir a vida das comunidades locais e seguir em frente até a próxima “tragédia”. Agora, no caso de Mariana, fica claro que não haverá impunidade.

Esse caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações semelhantes que já estão em curso – como outras com que ingressei, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justiça da Holanda – ou que venham a existir em futuros crimes ambientais e contra populações locais provocados por ações ilegais de grandes empresas mineradoras.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e destruiu oito de cada dez edificações em Bento Rodrigues. A vida de toda uma comunidade foi transformada, para pior. Rejeitos percorreram, pelo Rio Doce, cerca de 600 km até alcançar o mar, no Espírito Santo. Nesse caminho, impactou a vida de mais de 600 mil pessoas, que integram nossa ação julgada hoje, na Inglaterra.

O resultado de hoje significa que, pela primeira vez, a BHP foi considerada culpada pela Justiça pelo colapso da barragem de Fundão. Mesmo agora, mais de dez anos depois, ninguém foi condenado em uma corte criminal, e isso torna a decisão de hoje sobre responsabilidade ainda mais importante. A decisão também abre a possibilidade para que centenas de milhares de pessoas avancem na busca por uma compensação justa por suas perdas. Como autor da tese, estou extremamente orgulhoso por ter lutado nesse caso durante oito anos em nome das vítimas — e os resultados começam a aparecer.

Trata-se, é claro, de um marco na história do Direito Ambiental do planeta. Multinacionais se aproveitam de um mercado globalizado para maximizar lucros, mas devem também ser responsabilizadas de forma global – sobretudo quando não encontram a devida reparação no país do crime, como foi o caso de Mariana. Como autor da tese de processar a BHP e a Vale na Inglaterra, fizemos um trabalho árduo de garantir às vítimas o amplo acesso à Justiça, o que nesse caso incluiu a corte britânica, que tem mecanismos de indenização coletiva avançados. A decisão de hoje é um passo relevante para fazer Justiça às vítimas e mostra a efetividade da litigância transnacional.

Thomas Goodhead – advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana à corte inglesa

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se