Juiz ordena reintegração de 1.400 funcionários demitidos por Trump
Republicano promoveu cortes no Departamento de Educação nos primeiros dias de seu novo mandato
O juiz distrital Myong Joun ordenou nesta quinta-feira, 22, a readmissão de 1.400 funcionários do Departamento de Educação demitidos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nos primeiros dias de seu governo.
Na decisão, o magistrado afirmou que “um departamento sem funcionários para desempenhar as funções exigidas não é um departamento”.
“Este tribunal não pode ser obrigado a fechar os olhos enquanto os funcionários do Departamento são continuamente demitidos e unidades são transferidas até que o Departamento se torne uma sombra de si mesmo”, diz trecho.
No primeiro dia de seu mandato, a administração Trump reduziu o número de funcionários de 4.133 para menos de 2.200. Os cortes foram supervisionados pela secretária de Educação, Linda McMahon.
O juiz, no entanto, afirmou que a secretária não tem autoridade para reestruturar a pasta sem a aprovação do Congresso americano.
As ações contra as medidas de Trump foram propostas por estados, distritos escolares, sindicatos e organizações sem fins lucrativos.
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Departamento de Educação
Em 20 de março, Trump assinou um decreto para tentar fechar o Departamento de Educação.
O objetivo do republicano é deixar as políticas escolares quase que totalmente nas mãos dos cinquenta estados da federação.
O Departamento de Educação americana funciona como o Ministério da Educação no Brasil, determinando políticas em nível nacional.
Contudo, quando a Constituição americana foi aprovada, em 1788, havia uma clara intenção de impedir que a União assumisse esse papel.
Nos textos publicados em jornais de Nova York para convencer a população a apoiar a aprovação da Carta (e que mais tarde foram compilados nos Artigos Federalistas, escritos por John Jay, Alexander Hamilton e James Madison), há uma preocupação constante em impedir que a União tivesse poderes demais.
Os americanos tinham acabado de se desvencilhar da monarquia britânica, sob o reinado de George III, e buscavam um sistema inédito em que a população governaria a si própria, sem autoritarismo de qualquer tipo.
Uma das maneiras de conter o poder centralizado na União foi o federalismo, com os estados mantendo muito da autonomia que já tinham como integrantes de uma confederação, formada após a Declaração de Independência.
Para a União, ficariam apenas as funções ligadas à assinatura de tratados com o exterior, a defesa no caso de guerra e regular o comércio com outros países.
Os estados ficaram encarregados de todo o resto, como tocar o dia a dia da gestão e atender aos reclamos diversos da população.
Contudo, ao longo de seus quase 250 anos de história, o poder foi se concentrando no Executivo federal.
Trump prometeu ir contra isso em suas duas campanhas, de 2016 e 2024, prometendo “drenar o pântano” de Washington.
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