James Ho, um juiz federal de tribunal de recursos, expressou forte desagrado com uma decisão unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos, que bloqueou a deportação de imigrantes ilegais pelo governo de Donald Trump, fundamentada na Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act).

Em um voto separado, anexado à decisão de um colegiado da 5ª Região, o magistrado dirigiu críticas contundentes aos “nove”.

Nomeado por Trump e considerado um possível indicado republicano para a Suprema Corte, acusou os juízes de desrespeitar o presidente – algo que, em sua visão, não teria ocorrido com os presidentes democratas, Barack Obama e Bill Clinton. Ho argumentou que o “atual presidente merece o mesmo respeito”.

Disponibilidade judicial e críticas processuais

Um dos pontos de indignação do juiz Ho foi a aparente norma citada na decisão da Suprema Corte, sugerindo que tribunais federais devem estar acessíveis 24 horas por dia para responder a pedidos de emergência.

Ho comparou a ideia a um restaurante: “Parece que nos esquecemos de que este é um tribunal federal — não uma Denny’s” (rede de lanchonetes aberta 24h).

Ele questionou a sugestão de que juízes federais teriam o dever de verificar suas pautas todas as horas da noite para petições.

Embora a lei (28 U.S. Code §452) estabeleça que os tribunais dos EUA devem ser considerados sempre abertos para protocolar petições e expedir ordens, Ho questiona se isso implica que os juízes devam estar disponíveis ininterruptamente.

Para ele, se essa é a norma, são necessários recursos financeiros e humanos do Congresso; caso contrário, trata-se de “tratamento especial a certos litigantes favorecidos”.

Defesa de juiz de primeira instância e preocupação com o judiciário

James Ho também contestou a conclusão da Suprema Corte de que o juiz federal de primeira instância, James Hendrix (também nomeado por Trump), demorou excessivamente para se pronunciar sobre o pedido de liminar que buscava bloquear as deportações.

Hendrix levou 14 horas e 28 minutos para indicar que decidiria após a resposta do governo, o que a Suprema Corte considerou “inação equivalente a recusar-se a decidir”. Ho defendeu Hendrix, afirmando que ele se comportou “de maneira razoável”, e que a Suprema Corte “difamou injustamente” seu trabalho.

O juiz Ho expressou preocupação de que o “desrespeito” demonstrado pela Suprema Corte não inspirará “respeito contínuo pelo Judiciário, sem o qual não podemos mais funcionar”. O voto de Ho foi amplamente interpretado como um pedido de desculpas a Trump pela decisão da Suprema Corte.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se