Um juiz federal de Washington decidiu nesta sexta-feira, 20, que as restrições impostas pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos ao credenciamento de jornalistas no Pentágono violam a Constituição americana. A decisão atende ao pedido do jornal The New York Times, que havia ingressado com ação na Justiça em dezembro do ano passado.

Paul Friedman, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, determinou a anulação de partes da política adotada pelo departamento. Segundo o magistrado, os trechos contestados são “ilegais porque violam a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição dos Estados Unidos”.

Credenciais revogadas e novo grupo de acesso

A política do Pentágono entrou em vigor em outubro e gerou resistência imediata de parte significativa da imprensa americana e internacional. Veículos como AFP, Associated Press e Fox News recusaram-se a assinar o novo documento em meados daquele mês, o que resultou na suspensão de suas credenciais de acesso ao departamento.

Em resposta, o Departamento de Defesa passou a credenciar outro grupo de profissionais de mídia, composto majoritariamente por comentaristas e influenciadores com posições favoráveis ao governo Trump. A mudança foi interpretada por organizações jornalísticas como uma tentativa de filtrar a cobertura institucional das Forças Armadas.

Dezenas de jornalistas que já possuíam credenciais optaram por devolvê-las em vez de aderir às novas exigências.

Embate na audiência de março

Em audiência realizada em 6 de março, o juiz Friedman confrontou diretamente um advogado do Departamento de Justiça que defendia a política. Ao argumentar que a Primeira Emenda não protegeria jornalistas que solicitam “a divulgação de informações não autorizadas”, o representante do governo provocou reação do magistrado.

“Por que não? Por que não?”, questionou Friedman, ponderando que funcionários do departamento podem simplesmente se recusar a responder perguntas de jornalistas, mas que não há “nenhuma proibição” para que esses profissionais as façam.

O Departamento de Justiça, naquela ocasião, pediu que o tribunal devolvesse as normas ao Pentágono para ajustes, para que o departamento pudesse “reabilitar a política”, em vez de invalidar os trechos questionados.

New York Times comemora

O New York Times celebrou a decisão. Um porta-voz do jornal afirmou que ela “reafirma o direito do NYT e de outros meios de comunicação independentes de continuarem a fazer perguntas em nome do público”, acrescentando que “os americanos merecem ter visibilidade de como seu governo está sendo administrado e das ações que os militares estão tomando em seu nome e com o dinheiro de seus impostos”.

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