O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 15, uma emenda à Constituição que estabelece um teto de oito anos para o exercício do cargo de primeiro-ministro, inviabilizando na prática qualquer tentativa de retorno do ex-chefe de governo Viktor Orbán ao poder.

A medida foi viabilizada pela maioria de dois terços que o partido do atual premiê, Péter Magyar, conquistou nas eleições de abril deste ano, após a derrota de Orbán ao fim de 16 anos consecutivos à frente do governo.

Regra vale para mandatos desde 1990

A emenda determina que qualquer pessoa que tenha exercido a função de primeiro-ministro por ao menos oito anos “não pode ser eleita primeiro-ministro”.

A norma abrange períodos cumpridos a partir de 2 de maio de 1990, o que torna Orbán diretamente atingido pela restrição. Com isso, os líderes do Executivo ficam limitados a um total de oito anos no cargo — equivalente a dois mandatos.

De acordo a Folha, a mesma emenda constitucional prevê o encerramento do Escritório de Proteção da Soberania, órgão criado durante o governo anterior que foi utilizado para associar integrantes da oposição e jornalistas a “interesses estrangeiros”.

Além disso, o texto devolve ao Estado o controle sobre ativos transferidos pelo governo Orbán para fundações privadas de gestão patrimonial, cujo valor somava centenas de bilhões de florins húngaros.

Magyar promete ruptura com o modelo anterior

Péter Magyar assumiu o cargo de primeiro-ministro há pouco mais de um mês com um discurso de transformação estrutural do país. Ao tomar posse, declarou: “O povo húngaro nos deu um mandato para pôr fim a décadas de deriva. Eles nos deram um mandato para abrir um novo capítulo na história da Hungria. Não apenas para mudar o governo, mas para mudar o sistema também. Para recomeçar”.

Entre as prioridades do novo governo estão a reaproximação com o bloco ocidental, a recuperação da economia e a reformulação da mídia estatal. Magyar afirmou que emissoras públicas e veículos alinhados ao governo anterior contribuíram para restringir o espaço de vozes críticas, favorecendo a consolidação política de Orbán.

A vitória de Magyar em abril gerou reação positiva nos mercados. A moeda local, o florim, atingiu a cotação mais favorável dos últimos quatro anos frente ao euro, e pesquisas realizadas após as eleições apontaram crescimento no apoio ao partido Tisza, legenda do atual premier.

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