Grécia aprova lei que proíbe menores de 15 anos nas redes sociais
Empresas terão dois meses e meio para criar sistema de checagem de idade; texto não prevê punição a pais, apenas às plataformas
Menores de 15 anos ficarão impedidos de usar redes sociais na Grécia a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo lei aprovada pelo Parlamento do país na quinta-feira, 22. O projeto, do governo do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, passou com os votos da Nova Democracia, partido que tem maioria absoluta na Casa.
Mitsotakis deu às empresas dois meses e meio para pôr em funcionamento um método de checagem de idade que preserve os dados pessoais dos usuários.
Regras para as plataformas
A norma vale para perfis já existentes. As empresas deverão garantir que todos os usuários cumpram o limite de idade, independentemente de quando abriram a conta.
O ministro de Governança Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, disse à emissora Skai que as plataformas poderão usar os aplicativos estatais Gov.gr Wallet e Kids Wallet. Eles confirmam a idade sem exigir o nome completo nem a data exata de nascimento. O uso não é obrigatório, e as companhias podem desenvolver ferramentas próprias.
O Kids Wallet já funciona no país. Com ele, os pais acompanham a atividade dos filhos na internet e podem limitar o acesso a redes sociais e a outros sites.
A lei não prevê multa nem outra sanção aos pais caso os filhos driblem as restrições. A responsabilidade técnica recai sobre as plataformas.
O argumento do governo
Em publicação no TikTok, horas antes da votação, Mitsotakis tratou do papel das famílias. “Sei que para os pais é difícil lutar por conta própria contra algoritmos projetados para manter as crianças grudadas no telefone. Estamos aqui para apoiá-los”, escreveu.
O primeiro-ministro afirmou que a “rolagem sem fim de tela” tira horas de sono dos menores e reduz a capacidade de concentração.
Papastergiou disse que os legisladores gregos não podiam aguardar a aprovação, em Bruxelas, da “lei europeia perfeita”. Segundo ele, a medida passa um recado: “Vamos enviar a mensagem de que o problema do uso descontrolado da internet – que leva as crianças ao vício em detrimento de sua saúde mental – não pode continuar”.
Outros países
A Austrália foi a primeira a fixar um limite legal de idade para redes sociais, em 2025. Desde então, outros governos seguiram o caminho.
Em julho de 2026, a França se tornou o primeiro país da União Europeia a aprovar um veto semelhante. No mês seguinte, o Tribunal Constitucional francês anulou a regra, por considerá-la uma restrição desproporcional à liberdade de expressão.
A Noruega anunciou em abril um projeto para proibir o acesso de menores até os 16 anos. O Reino Unido apresentou em junho uma proibição para a mesma faixa etária.
A Grécia integra o grupo de sete países da União Europeia que defendem padrões comuns de verificação de idade. O bloco pretende vetar as redes sociais a menores de 13 anos e permitir acesso limitado e supervisionado até os 15.
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