Governo oficializa nova regra e ciclistas podem deixar de usar os acostamentos em determinadas vias

O Boletim Oficial do Estado da Espanha publicou em maio de 2026 uma norma do novo Reglamento General de Carreteras que permite eliminar parcial ou totalmente os acostamentos em rodovias nacionais para substituí-los por ciclovias completamente separadas do tráfego motorizado. A regra não proíbe os ciclistas de usar o acostamento onde ele ainda existir, mas abre caminho para que ele deixe de existir.

O que o BOE publicou e o que muda na prática para os ciclistas?

O novo Reglamento General de Carreteras abre a porta para construir ciclovias segregadas junto a vias estatais, inclusive reduzindo ou eliminando parcialmente acostamentos já existentes quando o projeto estiver justificado. A medida não representa uma proibição geral para que as bicicletas circulem pelo acostamento, mas marca uma mudança de enfoque: passar de compartilhar espaço com veículos motorizados para criar itinerários ciclistas mais seguros, contínuos e conectados.

Com essa medida, pretende-se avançar para uma rede ciclista contínua, segura e adaptada ao aumento do uso da bicicleta na Espanha. A criação de vias ciclistas segregadas pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir acidentes graves, pois a bicicleta não conta com carroceria, airbags nem estruturas de proteção. A decisão de eliminar o acostamento ou não em cada trecho cabe ao órgão responsável pela rodovia, não ao ciclista.

As situações previstas na nova norma para cada tipo de via:

Por que o acostamento virou um problema de segurança para os ciclistas?

Segundo os últimos balanços oficiais analisados pela DGT, os veículos motorizados estão por trás de 90% das mortes de ciclistas, registrando-se dezenas de falecidos anuais em vias interurbanas, ambientes onde o uso do capacete é estritamente obrigatório. O acostamento é exatamente onde ciclista e caminhão dividem o mesmo metro de asfalto.

Circular por alguns acostamentos, especialmente em solitário, continua sendo uma situação de risco para muitos ciclistas. A normativa mantém igualmente a obrigação de utilizar o acostamento direito sempre que exista e reúna condições adequadas para circular. Só poderá ser abandonado em descidas prolongadas ou em situações onde resulte necessário por motivos de segurança.

Os fatores que tornam o acostamento perigoso mesmo quando existe e está em boas condições:

• Ultrapassagens ajustadas de caminhões que invadem o acostamento sem respeitar a distância mínima de 1,5 metro.
• Resíduos, buracos e irregularidades que forçam o ciclista a desviar abruptamente para a pista.
• Acostamentos estreitos que impossibilitam dois ciclistas em paralelo sem expor um deles ao tráfego.
• Falta de continuidade: o acostamento some em viadutos e pontes, jogando o ciclista de volta à pista sem aviso.
• Visibilidade reduzida ao entardecer e à noite em trechos sem iluminação, aumentando o risco de atropelamento por trás.

O que a norma exige dos motoristas que se aproximam de ciclistas?

Os ciclistas podem circular em fila de dois pela estrada, sempre que se coloquem o mais possível à direita. Se houver trechos sem visibilidade como curvas e se houver aglomerações, não está permitida a circulação em paralelo e devem se colocar em fila. A DGT reforça que o ciclista tem as mesmas obrigações que qualquer outro condutor e deve respeitar as normas de circulação.

A nova regulação não muda as regras de circulação para os ciclistas que hoje utilizam o acostamento. Quem pedala por rodovias nacionais continua sujeito às mesmas obrigações: manter-se à direita, usar capacete, sinalizar manobras e respeitar semáforos e sinais. O que muda é a infraestrutura disponível, não o comportamento exigido no interim.

Leia também: Como consultar pontos da CNH e conferir infrações antes que o prazo passe sem sair de casa

Essa mudança chega rápido ou é um processo de décadas?

A norma publicada no BOE autoriza a eliminação dos acostamentos para construção de ciclovias, mas não determina prazo nem lista as rodovias afetadas. Cada trecho depende de projeto específico, aprovação técnica e orçamento do órgão responsável. A mudança é real no plano jurídico, mas vai chegar ao asfalto em ritmo lento e desigual por todo o país.

A limitação central da norma é essa: ciclistas que pedalem hoje nas rodovias nacionais da Espanha continuarão no acostamento até que cada trecho específico seja adaptado. A norma abre a porta, mas quem financia e executa o projeto decide quando essa porta vai abrir na prática para cada grupo de ciclistas que sai de casa todo fim de semana.

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