Governo muda as regras, e a partir de novembro bares e restaurantes cobrarão taxa extra por este serviço

Uma taxa extra está prestes a mudar a rotina de bares e restaurantes na Espanha. A partir de novembro de 2026, cada lata ou garrafa vendida nesses estabelecimentos terá um acréscimo de 10 cêntimos de euro na conta. O valor não é um imposto definitivo, mas um depósito que o cliente pode recuperar integralmente ao devolver o vasilhame vazio.

O que é exatamente essa taxa extra que bares e restaurantes vão cobrar?

A nova cobrança faz parte do Sistema de Depósito, Devolução e Retorno (SDDR), um mecanismo de economia circular que já funciona em países como Alemanha, Dinamarca e Portugal. O valor de 10 cêntimos é acrescentado automaticamente a cada bebida envasada adquirida pelo consumidor.

Quando a pessoa devolve a lata ou garrafa vazia em um ponto autorizado, recebe o dinheiro de volta. O processo é rápido: basta escanear o código de barras do vasilhame em uma máquina de coleta, e o reembolso é ativado na hora. Supermercados, lojas e os próprios bares são obrigados a aceitar a devolução, mesmo que a bebida não tenha sido comprada no local.

Confira os detalhes:

Por que o governo espanhol decidiu implementar esse sistema agora?

O gatilho foi o descumprimento das metas de reciclagem. A União Europeia exige que cada país recupere pelo menos 70% das garrafas plásticas de uso único. A Espanha, no entanto, ficou muito abaixo desse índice: em 2023, a coleta seletiva atingiu apenas 41,3%, menos da metade do objetivo estabelecido.

O fracasso do sistema tradicional de contêineres coloridos acendeu o alerta em Bruxelas. O Regulamento Europeu de Embalagens (PPWR) é ainda mais ambicioso e determina uma taxa de recolhimento de 90% até 2029. Sem o SDDR, dificilmente a Espanha escaparia de sanções financeiras significativas.

Como o sistema funciona na prática para o consumidor?

A mecânica é simples e foi pensada para não burocratizar o dia a dia. Ao comprar uma bebida, o consumidor paga o preço normal do produto mais o depósito de 10 cêntimos. Esse valor aparece discriminado no recibo, como uma linha separada.

Depois de consumir o conteúdo, basta seguir alguns passos para reaver o dinheiro:

• Localize um ponto de devolução: supermercados, lojas e máquinas automáticas espalhadas pela cidade
• Entregue o vasilhame vazio: o sistema aceita latas, garrafas plásticas (PET) e bricks de até 3 litros
• Escaneie o código de barras: a máquina verifica se o envase faz parte do SDDR
• Receba o reembolso: o valor do depósito é devolvido em dinheiro ou como desconto na próxima compra

Que tipos de envase estão sujeitos a essa cobrança extra?

A medida abrange três categorias específicas de recipientes. As garrafas plásticas de uso único (PET), como as de água e refrigerante, estão no centro da nova regra. As latas metálicas, de alumínio ou aço, que embalam cervejas, energéticos e outros líquidos, também entram no sistema.

Os envases de cartão para bebidas (briks), como os de sucos e leites não lácteos, completam a lista. A capacidade máxima definida é de 3 litros por unidade. Garrafas de vidro, embalagens de leite e outros recipientes não estão incluídos nessa fase inicial do programa.

Qual o impacto esperado para bares, restaurantes e supermercados?

A adaptação à nova realidade exige investimento. Comerciantes precisarão instalar máquinas de devolução automática ou destinar funcionários para o recolhimento manual dos vasilhames. O setor estima que entre 20 mil e 25 mil pontos de coleta serão necessários em todo o país para dar conta da demanda.

Segundo o Real Decreto 1055/2022, o sistema é financiado pelos produtores, por meio dos Sistemas Coletivos de Responsabilidade Ampliada do Produtor (SCRAP). Na prática, as indústrias que colocam os envases no mercado arcam com a estrutura, mas o pequeno comerciante sente o peso logístico de gerenciar o fluxo reverso de recipientes.

O Brasil pode adotar um modelo semelhante no futuro?

Embora o foco da mudança seja a Espanha, o SDDR é uma tendência global que avança rapidamente. Mais de 50 regiões no mundo já operam com sistemas de depósito e retorno, e os resultados são expressivos: em países como Noruega e Suécia, as taxas de reciclagem ultrapassam os 90%.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já prevê a logística reversa como obrigação, mas a implementação de um sistema de depósito semelhante ao espanhol ainda depende de regulamentação específica. Enquanto isso, a experiência europeia serve de vitrine para o que pode estar a caminho também por aqui, em um momento em que a sustentabilidade das embalagens se torna prioridade em todo o planeta.

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