Governo Milei desregulamenta Correio argentino

O governo Javier Milei anunciou nesta segunda-feira, 11 de novembro a completa desregulamentação do serviço postal na Argentina e revelou planos para privatizar o Correio Argentino, uma estatal com cerca de 1.400 filiais e aproximadamente 15 mil funcionários espalhados pelo país.

Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, afirmou que a medida promoverá “mais concorrência, maior digitalização e segurança aprimorada no setor postal”.

Essa iniciativa faz parte do amplo programa de redução do Estado e liberalização econômica empreendido pela administração de Milei.

Nos anos 1990, o mercado postal já havia experimentado uma desregulamentação parcial com a permissão para operadores privados atuarem. No entanto, o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, destacou que ainda existiam barreiras significativas devido a sistemas complexos de registro e autorização.

O novo decreto facilita o registro eletrônico e gratuito de empresas interessadas em atuar como operadoras postais. Essas entidades terão liberdade para definir o número de funcionários, as modalidades de serviço, os tipos de transporte e as instalações necessárias para suas operações, eliminando exigências mínimas anteriormente impostas pelo Estado.

Sem exclusividade estatal

O decreto também retira as exclusividades antes concedidas às empresas estatais no envio de cartas documento, telegramas e encomendas de até 50 quilos, permitindo a entrada de novos competidores no mercado. Além disso, documentos como telegramas e cartas documento poderão ser emitidos em formato digital.

Desde sua posse, o governo Milei tem demonstrado interesse em privatizar o Correio Argentino. Esta proposta integrou a Lei Bases apresentada no início do mandato, em dezembro passado.

Historicamente, o Correio Argentino já foi privatizado entre 1997 e 2003 sob concessão a um consórcio que incluía a Sideco Americana, ligada à família do ex-presidente Mauricio Macri. Essa concessão acabou em falência. Desde então, a empresa é uma sociedade anônima com controle total do Estado.

O governo atual visa retornar o Correio ao setor privado, embora não tenha especificado os métodos para tal transição.

Em entrevista à Radio Mitre, Sturzenegger mencionou possibilidades como privatização direta, concessão ou transferência aos empregados. Ele reforçou que a intenção desta gestão é avançar na privatização das empresas públicas argentinas.

Em manifestação nas redes sociais, o ministro reiterou sua crença no mercado como solução universal para as necessidades da sociedade.

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