Governo dos EUA endurece leis contra cambistas
Estima-se que o mercado de ingressos movimente cerca de US$ 132 bilhões por ano nos Estados Unidos, com impacto direto em quase um milhão de empregos
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 31, uma nova ordem executiva nos Estados Unidos com o objetivo de coibir a revenda abusiva de ingressos para shows, espetáculos e eventos esportivos.
Estima-se que o mercado de ingressos movimente cerca de US$ 132 bilhões por ano nos Estados Unidos, com impacto direto em quase um milhão de empregos.
Segundo dados do governo, cerca de 38% dos ingressos de grandes eventos são adquiridos por revendedores profissionais, percentual que era de 12% em 2010. O prejuízo anual em arrecadação federal por informalidade e sonegação chega a US$ 3,2 bilhões.
A medida foi assinada pelo presidente Trump e estabelece diretrizes para tornar mais transparente o mercado de venda de ingressos, aumentar a fiscalização sobre a prática de revenda automatizada com uso de robôs e garantir a arrecadação de tributos.
A ordem executiva se insere em um esforço institucional para equilibrar acesso democrático à cultura, proteção ao consumidor e integridade econômica em um setor altamente lucrativo, mas marcado por distorções. Ordens executivas são instrumentos legais que permitem ao presidente dos Estados Unidos tomar decisões com força de lei sem a necessidade de aprovação imediata pelo Congresso.
O texto determina que agências como a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento do Tesouro priorizem ações contra práticas consideradas predatórias no setor, como a compra em massa por softwares automatizados conhecidos como bots
A nova lei reforça a aplicação da chamada BOTS Act, legislação de 2016 que proíbe o uso de bots na compra automatizada de ingressos. O texto também exige que todas as plataformas de venda exibam com clareza, desde o início do processo, o valor total a ser pago, incluindo taxas de serviço e impostos. O Departamento de Justiça deverá investigar contratos exclusivos entre promotores e revendedores.
A Live Nation, empresa que detém a maior fatia do setor, classificou a decisão como “passo importante para restaurar a confiança do consumidor”. Já a StubHub, principal plataforma de revenda, criticou a medida, afirmando que ela interfere em mecanismos legítimos de mercado.
Entre os artistas, houve manifestações favoráveis à iniciativa, com destaque para músicos que vêm criticando a perda de controle sobre os preços praticados por intermediários. Em contrapartida, entidades que representam produtores alertaram para o risco de redução na oferta de ingressos em mercados menores, onde a revenda responde por grande parte da distribuição.
O texto prevê a entrega de um relatório de avaliação dentro de 180 dias e pode abrir caminho para projetos de lei em tramitação que tratam do mesmo tema. Modelos semelhantes já foram adotados em países como França, Reino Unido e Austrália.
