Governador converte 548 penas de morte em prisão perpétua na Califórnia

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, decidiu transformar em prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional, todas as condenações à morte do estado. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 5, em carta aos californianos, e alcança 548 presos que aguardam no corredor da morte.

Para 382 desses casos, cerca de 70% do total, a conversão só terá validade se a Suprema Corte da Califórnia aprovar. A Constituição estadual impõe essa exigência para a clemência a pessoas condenadas por crime grave mais de uma vez, segundo dados do gabinete do governador.

Justificativa e responsabilidade

Na carta, Newsom afirmou que a pena capital contraria os princípios do estado: “Adoto esta medida porque acredito firmemente que a morte sancionada pelo Estado é incompatível com os valores da Califórnia, mina os fundamentos do nosso sistema jurídico e diminui a cada um de nós”, escreveu.

O governador, que deixa o cargo em 2027, declarou ser contrário à pena de morte há muito tempo. Em 2019, ele havia instituído uma moratória sobre as execuções no estado, que não cumpre uma sentença capital há 20 anos.

Newsom descreveu a decisão como uma das mais difíceis de sua carreira, por reabrir lembranças dolorosas de famílias de vítimas: “Como governador, assumo sozinho a responsabilidade por esta decisão e por seu impacto, assim como assumiria, sozinho, a responsabilidade por cada execução”, afirmou.

Voto popular e poder de clemência

O governador reconheceu que os eleitores californianos mantiveram a pena de morte. Em 2016, 53% rejeitaram, em referendo, uma proposta que a teria abolido.

Newsom recorreu ao poder de clemência previsto na Constituição para justificar a medida: “Mas a Constituição também confere a todo governador o poder de conceder clemência; esse poder existe justamente para momentos em que a aplicação da lei não se coaduna com a justiça”, disse. “Para mim, este é um desses momentos”.

Repercussão e contexto político

A organização de direitos civis American Civil Liberties Union (ACLU) aprovou o anúncio. Seu diretor executivo, Anthony Romero, declarou: “Essas comutações de pena refletem o que a justiça exige: o fim de uma punição racista, sujeita a erros e desumana, que tem pesado sobre a Califórnia há tempo demais”.

O anúncio ocorreu dias depois da execução malsucedida de Christa Pike, no Tennessee. Ela recebeu duas doses de pentobarbital, substância normalmente letal, mas sobreviveu e foi internada em estado crítico. O episódio renovou o debate sobre a pena capital no país.

Como a Califórnia não executa presos há duas décadas, a decisão tem efeito prático limitado. Ela também é lida como sinal político ao presidente Donald Trump, defensor da pena de morte. Newsom, segundo especulações, avalia disputar a Presidência em 2028.

Segundo a Anistia Internacional, 17 países realizaram ao menos 2.707 execuções em 2025.

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