González denuncia “tortura” em embaixada argentina em Caracas

O grupo político Comando Con Venezuela afirmou nesta terça-feira, 18, que houve um colapso na planta elétrica responsável por abastecer com energia a embaixada argentina em Caracas, na qual estão asilados cinco opositores, na madrugada desta segunda-feira, 17.

“Esta é uma situação de emergência que exige uma resposta e solução imediatas“, disse a organização em um comunicado.

O presidente eleito da Venezuela, Edmundo González Urrutia, culpou o regime de Nicolás Maduro pelo colapso no sistema elétrico.

“Isso também é tortura. O regime fez tudo o que pôde para derrubar o único sistema que gerava luz por apenas 4 horas por dia, permitia que a bomba d’água funcionasse e mantinha a geladeira na temperatura mínima. As consequências desta situação são terríveis. Este novo fato reforça nossa reclamação”, escreveu González no X.

Cinco opositores estão asilados no prédio argentino desde março do ano passado, quando foram acusados de supostos atos de desestabilização do país.

Brasil entrega remédio

Em janeiro, um membro da oposição venezuelana, Omar Gonzalez Moreno, afirmou que um funcionário do governo brasileiro entregou duas caixas de medicamentos para tratar de doenças cardíacas 

“Depois de quase uma semana de pressão internacional e nacional, pela falta dos meus remédios para doenças cardíacas, finalmente um funcionário do governo do Brasil veio a esta sede diplomática em Caracas, custodiada pelo Brasil, e me trouxe uma caixa com cada um dos medicamentos solicitados“, disse o opositor, em vídeo publicado pelo grupo Comando Con Venezuela.

Gonzalez Moreno afirmou, em vídeo que os asilados ficaram mais de dois meses sem luz e sem contato com familiares.

Além disso, o opositor disse que o funcionário brasileiro conseguiu um caminhão-tanque, responsável por abastecimento de água, por três minutos.

Cerco

Nos últimos meses do ano passado, o regime chavista ampliou o cerco aos asilados como forma de pressiona-los e intimida-los.

Opositores revelaram a presença de agentes armados em cima de árvores, portando rifles.

Até mesmo drones foram vistos pelos asilados.

Hoje o cerco se intensificou, com ameaças de entrada e sobrevoo de drones durante a tarde”, disse Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do grupo Comando Con Venezuela.

Leia mais: “Como o Brasil pode ajudar os seis venezuelanos na embaixada em Caracas”

Primeiro o asilo, depois o salvo-conduto

Para possibilitar a saída dos seis venezuelanos do país seria necessário, em primeiro lugar, que a Argentina solicitasse ao Brasil a concessão de asilo aos seis venezuelanos.

“O asilo é um instrumento de proteção humanitária, que pode ser concedido pelos Estados a qualquer indivíduo que solicite proteção e que se dirija à embaixada do Estado em que se busca a proteção. É também conhecido como asilo diplomático, um conceito diferente do asilo territorial, que ocorre quando o solicitante consegue dirigir-se diretamente ao país e, de lá, solicita o asilo“, diz o advogado Dorival Guimarães Pereira Jr., coordenador da Skema Business School, em Belo Horizonte.

O Brasil, então, poderia dar o salvo-conduto aos seis venezuelanos em nome da Argentina.

Argentina, Brasil e Venezuela são todos signatários da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, firmada em 28 de março de 1954 pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa Convenção regula a concessão de asilo e o salvo-conduto.

O salvo-conduto, por sua vez, é um documento que permite ao solicitante transitar em liberdade pelo país em que alega sofrer ameaça, permitindo que ele possa se dirigir ao país que concedeu o asilo.

“Em situações como a da Embaixada da Argentina, há previsão no tratado que o Estado que controla a Embaixada pode expedir o salvo-conduto para o solicitante. O Brasil, assim, poderia realizar esse ato em nome do Estado Argentino“, diz Pereira Jr.

“Em seguida, o governo da Venezuela seria informado da decisão, não podendo, nos termos do tratado, descumprir a determinação, já que o asilo é direito do Estado (argentino), e não do solicitante“, diz o advogado.

Como a Venezuela é signatária da Convenção, o ditador Nicolás Maduro teria de permitir a passagem dos seis venezuelanos.

Caberia ao Brasil, à Argentina e demais países pressionar Maduro para cumprir com sua obrigação.

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