A Gol Linhas Aéreas, atualmente em recuperação judicial nos Estados Unidos, recebeu autorização para investigar se a Latam Airlines teria se beneficiado da situação da companhia com o intuito de adquirir seus aviões e recrutar seus pilotos. Este movimento poderia violar as leis de recuperação judicial estabelecidas nos EUA.

Entenda a situação

Em situações de recuperação judicial, segundo o equivalente americano ao nosso pedido de recuperação, o Chapter 11, é estabelecida uma moratória e suspensão das consequências da inadimplência da empresa. Isso inclui a impossibilidade de as aeronaves serem tomadas por arrendadores. “Se a LATAM estiver tentando assumir os contratos ou comprar as aeronaves, ela estaria infringindo essa moratória”, explica Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados.

Princípios da legislação americana

Nos Estados Unidos, uma terceira parte que tenta interferir em contratos ou relações comerciais é sujeita a punições, similar ao que ocorre no Brasil em situações de interferência dolosa ou ilegítima. A LATAM informou à CNN que mantém contato constante com todas as partes relevantes envolvidas em sua cadeia de fornecimento, como parte de sua operação de negócio.

A possível infração da LATAM

Para Denki, o erro da LATAM ocorreu em solicitar as informações um dia após o pedido de recuperação judicial pela Gol ter sido protocolado na justiça americana. Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, considera que apesar de ser comum nos negócios tentar “roubar” talentos da concorrência, neste contexto, tal prática pode ser interpretada como uma estratégia para aproveitar a vulnerabilidade temporária de um concorrente.

As consequências da estratégia

De acordo com Canutto, a prática poderia prejudicar a Gol em seu processo de recuperação e caracterizar concorrência desleal. “Isso é caracterizado como concorrência desleal. A empresa está, entre aspas, querendo tirar um concorrente da jogada tirando os seus recursos“, explica Canutto.

Futuras ações:

No caso de confirmação da infração por parte da LATAM, a GOL poderia solicitar indenização por tentativa de crime de concorrência desleal. No entanto, é preciso primeiro aguardar o fim das investigações para, a partir daí, ajuizar ou não ações indenizatórias.