Gilmar fala em “soberania nacional” ao comentar possível sanção a Moraes
"Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais", diz o decano do STF
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto) comentou a possível imposição de sanção ao colega Alexandre de Moraes pelo governo americano.
Na quarta-feira, 22, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que a Lei Magnitsky pode ser usada para sancionar Moraes, em resposta a perguntas no Congresso dos Estados Unidos sobre “censura generalizada e perseguição política” no Brasil.
Gilmar não fez referência direta à questão, mas publicou o seguinte em seu perfil no X:
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.“
Lei Magnitsky
O Magnitsky Act (Lei Magnitsky), foi sancionado em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama e aprovado pelos partidos Democrata e Republicano.
A medida foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pelo assassinato do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.
Posteriormente, a versão original foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade ou indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.
Os sancionados ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas. Além disso, nenhuma entidade ou cidadão dos EUA pode negociar com os sancionados.
O alvo mais conhecido da norma é o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na Hungria, o chefe de gabinete do primeiro ministro, Antal Rogán, também teve suas contas bancárias confiscadas como consequência da aplicação do ato (ou lei).
Leia mais: Morte de advogado russo deu origem à lei que pode punir Moraes
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (4)
Claudemir Silvestre
22.05.2025 23:51Soberania Nacional …. Traduzindo …. Ditadura da TOGA !!!
mario de faria gomes
22.05.2025 14:45É o "direito esperneante" de se justificar. Podem alegar o que for, mas infelizmente hoje no Brasil o poder judiciario eclipsa todos os outros. É um tempo dificil de Brasil, as noticias pela midia são angustiantes.
Fabio B
22.05.2025 14:20Apesar disso, lembro que o Xandão cutucou empresas americanas de forma bem autoritária. Quando mandou reter as receitas da Starlink no Brasil por "tabela" devido às multas no Twitter. A decisão foi uma aberração jurídica feita pra atingir o Musk diretamente. Mas hoje o Musk tem influência real no governo americano, especialmente com figuras do Partido Republicano. Se Musk resolver comprar essa briga, aí sim o risco para o Xandão aumenta bastante.
Fabio B
22.05.2025 14:10Claro que pode. A lei é dos EUA e eles aplicam como quiserem. E não fica só por lá. Outros países como Canadá, Reino Unido, Austrália, além da União Europeia, também têm versões da Lei Magnitsky. Se alguém entra nessa lista, pode ser banido de viajar, ter bens bloqueados e ficar proibido de fazer negócios com empresas ou cidadãos desses países. Ou seja, as consequências vão além de não poder passear em Miami. Moraes viraria praticamente um pária internacional, com restrições sérias. Mas ainda assim, acho difícil os EUA mexerem nisso. Ele pode ter atitudes autoritárias, mas não representa ameaça real para os interesses da América, ou seja, não ganhariam nada com isso.