A forma de organizar a jornada deixou de ser um assunto reservado a funcionários antigos. No Reino Unido, uma regra ampliou o espaço para discutir onde, quando e por quantas horas a pessoa pretende trabalhar. O pedido pode começar logo na entrada, seguindo um procedimento que envolve proposta escrita e análise da empresa.

O que o funcionário pode pedir no primeiro dia?

O empregado pode apresentar um pedido formal de trabalho flexível desde o primeiro dia no emprego. A regra alcança mudanças de horário, dias, carga semanal e local de trabalho.

Entre os pedidos possíveis estão:

• Home office: realizar parte ou toda a atividade em outro local.
• Entrada e saída: começar ou terminar a jornada em horários diferentes.
• Dias de trabalho: mudar os dias usados para cumprir a carga semanal.
• Redução de horas: diminuir a jornada contratada.
• Semana comprimida: concentrar as horas em menos dias.
• Divisão do cargo: compartilhar determinadas funções com outra pessoa.

O Governo do Reino Unido informa que o direito é de solicitar a mudança. A apresentação do pedido não garante sua aprovação.

Como o pedido deve ser apresentado?

O funcionário deve escrever para a empresa e informar que está fazendo uma solicitação formal de trabalho flexível.

O documento precisa incluir a data, a mudança desejada, o momento previsto para começar e os dados de pedidos anteriores.

Desde 6 de abril de 2024, o direito pode ser usado desde o início do contrato. Cada empregado pode apresentar até 2 solicitações em 12 meses.

O pedido pode ser enviado por carta, e-mail ou formulário definido pelo empregador. Manter uma cópia ajuda a comprovar o conteúdo e a data de entrega.

Quanto tempo a empresa tem para responder?

A empresa deve discutir a proposta com o funcionário e tomar uma decisão em até 2 meses, salvo quando os 2 lados concordarem com um prazo maior.

A orientação oficial para o pedido determina que o empregador converse com o funcionário antes de rejeitar a solicitação.

Em quais situações a empresa pode negar?

O pedido pode ser recusado quando existe uma razão empresarial reconhecida. A justificativa precisa estar ligada ao funcionamento da organização.

As razões previstas incluem:

• Custos adicionais: a mudança causaria despesas prejudiciais ao negócio.
• Distribuição do trabalho: as tarefas não podem ser reorganizadas entre a equipe.
• Contratação: não é possível encontrar outra pessoa para cobrir o período.
• Qualidade: o novo formato prejudicaria a entrega do serviço.
• Desempenho: a alteração teria impacto negativo na produtividade.
• Demanda: a empresa deixaria de atender seus clientes adequadamente.
• Falta de trabalho: não existem tarefas suficientes no horário solicitado.
• Mudanças planejadas: a organização prepara uma alteração na equipe.

Quando a empresa aceita, as novas condições precisam ser incorporadas ao contrato. Uma negativa tratada de forma inadequada pode ser questionada perante um tribunal trabalhista.

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Qual é a diferença dessa regra para o Brasil?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta o teletrabalho, porém não criou um direito geral idêntico de pedir mudanças desde o primeiro dia, seguindo o procedimento britânico.

A mudança do trabalho presencial para o teletrabalho depende de acordo entre empregado e empregador e deve aparecer no contrato ou em aditivo.

• Reino Unido: o funcionário tem direito formal de apresentar o pedido.
• Brasil: home office e mudanças contratuais dependem de negociação.
• Prazo britânico: a empresa normalmente responde em até 2 meses.
• Recusa britânica: precisa usar uma razão empresarial prevista.
• Contrato brasileiro: deve registrar o regime de teletrabalho e suas condições.

A CLT trata do teletrabalho nos artigos 75-A a 75-E. A empresa brasileira pode aceitar horários e locais flexíveis, porém a regra não reproduz automaticamente o direito britânico.

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