França aprova lei que veta redes sociais a menores de 15 anos
Parlamento vota a favor de restrição inédita na União Europeia e também proíbe celulares em escolas do ensino médio
O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira, 21, por ampla maioria, uma legislação que impede o acesso de menores de 15 anos a redes sociais.
A medida, sancionada em ambas as câmaras legislativas, também proíbe o uso de smartphones dentro de escolas de ensino médio no país. Trata-se da primeira norma desse tipo aprovada por um membro da União Europeia.
A proposta figura entre as últimas iniciativas de peso do governo de Emmanuel Macron, cujo mandato se encerra em 2027. O presidente francês pretende que a norma passe a valer já no início do próximo ano letivo, em setembro. Uma análise de constitucionalidade, no entanto, pode adiar sua entrada em vigor.
Reação e desafios de aplicação
Organizações de defesa de crianças e grupos de pais receberam a votação de forma positiva. Famílias francesas moveram ações judiciais contra o TikTok, atribuindo à plataforma responsabilidade por suicídios de adolescentes ligados à exposição a conteúdos nocivos.
Nem todos os parlamentares apoiaram o texto. Integrantes do partido de esquerda França Insubmissa contestaram sua constitucionalidade e alertaram que a lei tornaria inviável o anonimato na internet, além de ser de difícil fiscalização.
Ines Legendre, assessora jurídica da organização e-Enfance, apontou obstáculos práticos para colocar a lei em prática. “Também teremos que abordar a questão das contas existentes de menores de 15 anos. Como identificá-las? Como suspendê-las? Há também a questão da verificação de idade para todas as novas contas que entrará em vigor”, afirmou.
Uso excessivo de telas motiva restrição
Segundo dados da agência de saúde francesa, metade dos adolescentes do país permanece de duas a cinco horas diárias em um smartphone, e cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos utilizam o aparelho todos os dias para navegar na internet — 58% deles especificamente em redes sociais.
Um levantamento da própria agência, divulgado em dezembro, relacionou esse uso a queda de autoestima e maior contato com conteúdos ligados a automutilação, drogas e suicídio.
A votação também ocorreu após a Comissão Europeia identificar sobreposições entre uma versão anterior do texto francês e a Lei de Serviços Digitais do bloco, o que levou a ajustes na proposta antes da aprovação final.
Macron disse que “a França está liderando o caminho na Europa na proteção de nossas crianças e adolescentes. Continuaremos assim”.
A exemplo da França, outros países já adotam ou discutem restrições semelhantes ao acesso de menores a redes sociais, movimento que ganhou força nos últimos anos diante de preocupações crescentes com os efeitos do ambiente digital sobre o público infantojuvenil.
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