Foragidos do 8/1: Argentina vai analisar pedidos de refúgio
A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina irá avaliar “a legalidade, factibilidade legal e se corresponde ou não” dos pedidos caso a caso
O governo da Argentina afirmou nesta segunda-feira, 10, que vai analisar os pedidos de refúgio feitos por foragidos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista coletiva, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, disse que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) irá avaliar “a legalidade, factibilidade legal e se corresponde ou não” dos pedidos caso a caso.
“Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou.
Porta-voz tenta desvincular Casa Rosada
O porta-voz, no entanto, procurou desvincular a decisão da Conare, comissão composta por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, e outros integrantes do governo, da Casa Rosada.
“Escapa a nós essa decisão, entendo que [para a concessão de refúgio] precisam ser cumpridas determinadas condições, que se verá em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é factível”, afirmou.
“Antecipadamente ou previamente não é possível tomar nenhuma decisão além de nos apegarmos especificamente ao que a lei e questões internacionais em termos de segurança determinam”, acrescentou.
Na sexta, 7, a embaixada do Brasil em Buenos Aires solicitou ao governo argentino informações sobre os foragidos que estão no país.
Sobre o questionamento, o porta-voz respondeu:
“A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro.”
A situação dos foragidos do 8/1 na Argentina
A Polícia Federal identificou que pelo menos 65 condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro solicitaram asilo político na Argentina.
Com o protocolo das solicitações, os foragidos ganharam títulos de “permanência provisória” na Argentina, que garantem direitos da residência pelo trimestre.
Os condenados pelo 8 de janeiro estão autorizados a morar, trabalhar, estudar e mesmo usar os serviços públicos da Argentina enquanto seus pedidos de asilo são avaliados.
título de “permanência provisória” também cria entraves burocráticos para a prisão e deportação dos 65 brasileiros.
Entretanto, o Brasil iniciou o trâmite para a extradição deles.
Segundo a PF, nenhum deles passou pelos controles migratórios e agora eles serão alvos de pedido de extradição.
Na quinta, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender 208 envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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